Por Redação O Sul | 16 de setembro de 2022
Fachin é o relator do caso no STF
Foto: Rosinei Coutinho/STFO ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin votou, nesta sexta-feira (16), para manter as suas decisões individuais que, na prática, restringiram os efeitos de decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro para facilitar a compra de armas de fogo e de munições, além da posse de armamento no País.
Os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes acompanharam o voto do relator. Os ministros da Corte começaram a analisar o caso no plenário virtual na madrugada desta sexta. O plenário virtual é um formato de deliberação em que os ministros apresentam seus votos na página eletrônica do STF, sem a necessidade de uma sessão presencial ou por videoconferência.
Até o dia 20 deste mês, os ministros decidirão se mantêm ou não as decisões individuais do relator. No entanto, o julgamento pode ser suspenso antes se houver pedido de vista (mais tempo para análise) ou pedido de destaque, que leva o caso para o plenário presencial.
As decisões individuais de Fachin foram divulgadas no dia 5 deste mês. O relator analisou um conjunto de ações de partidos de oposição contra as regras sobre a compra de armas.
