Por Redação O Sul | 26 de janeiro de 2023
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu a criação de uma política permanente de correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que caminhe junto com a valorização do salário mínimo. Ao jornal O Estado de S. Paulo, Marinho confirmou que levou a pauta do reajuste da tabela ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na reunião que teve, na semana passada, sobre salário mínimo.
“Tem de estabelecer uma política permanente, como tem com o salário mínimo”, disse ele. “Nós desejamos que as coisas caminhem conjuntamente. Se depender de mim, elas vão andar”, emendou o ministro, que disse estar “afinadinho” com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a questão do salário mínimo.
Na entrevista, o ministro afirmou que o trabalho informal – ou seja, sem carteira assinada – serve para explorar o trabalhador e condenou o controle da inflação com arrocho salarial, restrição ao consumo e juros altos.
Marinho falou sobre a estratégia para aumentar o emprego, a reforma trabalhista e a regulamentação do trabalho pelos aplicativos. Classificou o Uber como “trabalho escravo” e disse que vai enquadrar as empresas de aplicativos que trabalham dessa forma. “Vamos enquadrar esse povo. Vamos chamar as empresas. Dona Uber, venha cá. Dona iFood, senta aqui”, afirmou. A seguir, os principais trechos da entrevista.
– O governo terá meta de emprego, como já houve no passado? “Não trabalhamos com meta numérica. Vamos trabalhar com uma estratégia de valorização do salário mínimo que ajude a fomentar a atividade econômica. O trabalho tem de ser formal. O trabalho informal serve para quem? Serve para explorar. Pode ter mais de uma modalidade de contratação de trabalho. Isso não é o problema, mas tem de ser formal. Trabalhar para fortalecer a negociação coletiva, a qualidade do contrato de trabalho. No governo Lula, geramos 14 milhões de empregos com carteira assinada e 20 milhões nos governos Lula e Dilma.”
– Será possível pagar o salário mínimo de R$ 1.320 a partir de 1º de maio? “Se a política de valorização do salário mínimo não tivesse sido interrompida, o valor estaria hoje em R$ 1.396. Mais importante do que o valor do salário mínimo de 2023 é falar da retomada dessa política. O grupo de trabalho vai analisar a partir dos fundamentos da economia. Vamos fazer exercício de cada proposta do que impactaria nos próximos dez anos.”
– Esse é um tema que causa preocupação por causa do impacto nas contas públicas? “Em 2005, quando assumi o ministério do trabalho após liderar a “Marcha do Salário Mínimo”, trouxe a sugestão (da política de valorização) – e o mercado reagiu com a preocupação de que iria impactar a inflação. Eu dizia que teríamos de criar uma sintonia para aumentar a renda, gerar emprego e controlar a inflação. Nós mostramos que era possível. Com previsibilidade, o mercado se prepara. Onde está o absurdo disso? O empresário não pode esperar crescer a demanda de consumo para depois produzir. Ele tem de se preparar para produzir sabendo que a demanda vai chegar. Foi o que aconteceu quando constituímos a política. O empresariado acompanhou e fez investimento, apostou junto. Convocamos o empresariado a apostar junto de novo com o governo Lula. Não se controla a inflação somente por arrocho salarial, por restrição de consumo e de crédito com juros altos. Pode-se controlar a inflação a partir da oferta.”
– Mas, para as contas públicas, o problema de aumento das despesas atreladas ao mínimo continua? “Estou falando de crescer a receita da Previdência. O pessoal só consegue enxergar um lado dessa conta. Sempre convoco meus colegas da área econômica, especialmente os técnicos, a enxergar os dois lados. O ministro (da Fazenda) tem uma boa visão sobre isso. Eu e o (Fernando) Haddad estamos, ali, afinadinhos. Vai dar custo? Vai, mas vai impactar na receita. Temos de apostar que vamos ter crescimento de receita para suportar o crescimento de despesa.”
– O presidente Lula disse, na reunião com o sr. sobre o tema, que quer o aumento para R$ 1.320? “Todos nós queremos. O problema é o seguinte: há espaço fiscal ou não. Se houver espaço, fará. O valor hoje de 2023 é R$ 1.302, aumento real de 1,41%. Se houver espaço fiscal, até maio nós vamos anunciar eventual mudança, a partir de maio. É R$ 1.320? Não sei. Pode ser R$ 1.315. Vai ser o que o espaço fiscal oferecer.”
– Em 2023, quem ganha menos de um salário mínimo e meio já paga Imposto de Renda. É justo? “Primeiro, eu acho injusto uma pessoa ganhar menos de um salário mínimo e meio. Quando nós negociamos a política de valorização do salário mínimo, em 2005, também negociamos a correção da tabela do IR. Quando Lula falou de aumentar para R$ 5 mil a faixa de isenção, ele não falou de fazer imediatamente; uma política que vá recuperando para chegar nesse patamar. Portanto, tem de estabelecer uma política permanente, como tem com o salário mínimo. A ideia é construir sempre olhando o espaço fiscal para não impactar a inflação. O presidente Lula está se comprometendo a construir e estabelecer uma graduação para recuperar.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
