Economia Governo entrega ao Tribunal de Contas da União defesa das “pedaladas fiscais”
Por Redação O Sul | 23 de julho de 2015
A AGU (Advocacia-Geral da União) entregou nessa quarta-feira (22) ao TCU (Tribunal de Contas da União) a defesa da presidenta Dilma Rousseff no processo sobre as chamadas “pedaladas fiscais” do governo. A Corte avalia se atrasos nas transferências do Tesouro Nacional a bancos públicos para pagamento de programas sociais, como o Bolsa Família, feriram a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, foi pessoalmente ao gabinete do presidente do TCU, Aroldo Cedraz, entregar o documento. São 110 páginas de argumentação e outras 900 páginas de documentos anexos. De acordo com o relator do caso na Corte, Augusto Nardes, não há previsão para o processo ser levado ao plenário do TCU.
Os papéis são assinados pelo advogado da União Rafaelo Abritta. Nardes questionou o fato de os documentos estarem assinados por um representante da AGU e não por Dilma. Adams argumentou que é função da AGU representá-la e lembrou que assina todos os processos judiciais em nome da presidenta, inclusive questionamentos ao Executivo que tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal).
Após a reunião, Nardes disse que o TCU fará uma avaliação “técnica” da defesa apresentada pelo governo, para decidir se recomenda a aprovação ou rejeição das contas de 2014 de Dilma.
Em junho, a Corte adiou a votação do relatório prévio que analisa essas contas e deu prazo de 30 dias para que a presidenta esclarecesse indícios de irregularidades encontradas pela fiscalização. De acordo com o tribunal, as “pedaladas fiscais” dos últimos quatro anos somam 40 bilhões de reais.
O governo argumenta que não há irregularidades na manobra de atraso de pagamentos a bancos públicos e diz que esse procedimento já foi realizado pelos governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o advogado-geral da União, o uso de recursos próprios das instituições financeiras para pagamento de programas sociais ocorre desde 2000. (G1)
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