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Política Ministro Fachin diz que Justiça Eleitoral não se opõe a divulgar questões de militares sobre eleições

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Fachin alertou, no entanto, que parte dos documentos estão classificados como “de caráter reservado” pelo próprio Ministério da Defesa.

Foto: Carlos Moura/SCO/STF
"Espalha-se desinformação para atacar a Justiça eleitoral", critica o magistrado. (Foto: Divulgação/TSE)

Em resposta à solicitação do Ministério da Defesa, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Edson Fachin, disse nesta sexta-feira (6) que a Corte Eleitoral não se opõe à divulgação dos questionamentos feitos pelas Forças Armadas sobre o pleito deste ano.

Fachin alertou, no entanto, que parte dos documentos estão classificados como “de caráter reservado” pelo próprio ministério.

“Os documentos remetidos pelo Ministério da Defesa ao Tribunal Superior Eleitoral podem ser colocados ao pleno conhecimento público, sem que haja qualquer objeção por parte da Corte Eleitoral”, escreveu Fachin em ofício ao general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

“Ressalvo, por necessário, que há, dentre os documentos enviados o ofício nº 8 e seus anexos, classificado, pelo próprio Ministério da Defesa, como de caráter reservado”, emendou o presidente do TSE.

Na quinta (5), o ministro da Defesa pediu ao TSE que fossem divulgadas as questões elaboradas pelos militares sobre as eleições.

As Forças Armadas têm sugerido mudanças no sistema eleitoral desde que foram convidadas, no ano passado, a integrar a CTE (Comissão de Transparência das Eleições).

O pedido do ministro se refere a novos questionamentos enviados por militares após o TSE ter divulgado, em fevereiro, respostas a uma série de perguntas que havia sido feita pelas Forças Armadas em dezembro do ano passado.

Fachin também enviou um ofício ao general Heber Garcia Portella, representante das Forças Armadas na CTE da Corte Eleitoral, solicitando esclarecimento a respeito da classificação dos documentos de “reservado ou não”.

O pedido da Defesa

No pedido de divulgação da íntegra do material, o ministro da Defesa e general Paulo Sérgio Nogueira disse que a medida é necessária diante do amplo interesse público que envolve o tema.

“Venho, por meio deste expediente, propor a esse Tribunal que os documentos ostensivos relacionados à Comissão de Transparência das Eleições sejam amplamente divulgados, conjuntamente, pelo Ministério da Defesa e por essa Corte Eleitoral, haja vista o amplo interesse público no tema em questão”, escreveu Oliveira no documento de quinta.

O ministro finalizou o documento afirmando que as Forças Armadas têm compromisso com a “paz” e a “segurança” das eleições.

“Aproveito o ensejo para reafirmar o compromisso das Forças Armadas em contribuir no que for necessário para a paz e para segurança do pleito eleitoral, bem como com as suas missões previstas na Constituição”, diz o texto.

As Forças Armadas integram a Comissão de Transparência das Eleições. O órgão foi criado pelo TSE em setembro do ano passado para discutir medidas que possam ampliar ainda mais a transparência e a segurança das eleições. Também participam representantes da sociedade civil, de universidades e do Congresso.

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