Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020

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Colunistas Ministro Fachin do STF veta operações policiais contra o tráfico no Rio e proíbe Força Nacional de apoiar reintegração em acampamento do MST na Bahia

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Ministro Edson Fachin (ao centro) tomou nas últimas semanas, duas decisões em desfavor de forças de segurança. (Foto: SCO/STF)

O ministro Edson Fachin, do STF, cuja origem está ligada à defesa do MST, o famigerado e clandestino Movimento dos Sem Terra no Paraná, determinou ainda no mês de agosto, a pedido do PSB, o Partido Socialista Brasileiro, a suspensão da realização de incursões policiais para o combate ao tráfico e outros crimes em comunidades do Rio de Janeiro, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19. A decisão do ministro, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635 foi referendada pelo plenário do STF.

Agora, o STF deixa o MST à vontade

Agora, o ministro Edson Fachin volta a agir na mesma toada do cerceamento das ações de forças de segurança pública. Desta vez, determinou à União que retire dos Municípios de Prado e Mucuri, na Bahia, onde existem assentamentos do INCRA, todo o contingente da Força Nacional de Segurança Pública enviado ao local para apoiar o cumprimento de uma ordem judicial de reintegração de posse. Segundo o INCRA, foram registradas “operações criminosas nos assentamentos”. A decisão de Fachin se deu na concessão parcial de medida liminar na Ação Cível Originária (ACO) 3427, ajuizada pelo governador petista Rui Costa, da Bahia, e ainda será submetida a referendo do Plenário.

Caiu número de vítimas no trânsito

O Brasil registra queda anual de 7% nas mortes por acidentes de trânsito no período entre 2015 e 2019. Os dados foram divulgados na abertura da Semana Nacional do Trânsito, pelo Denatran, departamento vinculado ao Ministério da Infraestrutura.

Brasil e EUA alinhados contra narcoterrorismo que governa a Venezuela

O presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, acabou pagando o mico do final de semana, ao criticar, na busca de espaço na imprensa, a visita do Secretário de Estado dos EUA Mike Pompeo a Roraima, acompanhado do chanceler brasileiro Ernesto Araújo. Pompeo se referiu a Maduro como “traficante de drogas”, lembrando acusações que o próprio governo americano fez contra o regime chavista em março. O chanceler brasileiro, Ernesto Araújo, na mesma linha, se referiu ao governo venezuelano como “um regime criminoso, narcoterrorista.” Pompeo conheceu as instalações da operação Acolhida, onde refugiados venezuelanos são identificados e transferidos para abrigos, que são administrados pelo exército brasileiro e por uma agência da ONU.

Volta às escolas sem risco

Na live com os especialistas Bruno Campello e Ricardo Zimerman, o médico e ex-ministro Osmar Terra apresentou evidências científicas de diversos países mostrando que não há risco maior na reabertura das escolas.

Para Terra, com base nestes dados, “o risco de um estudante, voltando à escola, ter uma doença respiratória grave (somando as causadas pelo vírus da covid-19 e outros vírus) é igual ao que tinha frequentando as aulas no ano passado, e em 2018. Portanto não faz sentido manter escolas fechadas!”.

Governo gaúcho mostra proposta de aumento de impostos repaginada

O governo gaúcho recuou e repaginou sua proposta de reforma tributária para ganhar simpatia dos deputados. Agora, o governador tucano Eduardo Leite pretende que o Legislativo vote a nova proposta na quarta-feira. No novo texto, a alíquota de ICMS da energia residencial, dos combustíveis e dos serviços de telecomunicações, que cairia automaticamente para 25% em janeiro de 2021, vai permanecer no atual patamar de 30% até o final de 2023. Outro ponto do projeto prevê que a alíquota geral do imposto, que desceria de 18% para 17% no final do ano, seja reduzida em três etapas, alcançando 17% a partir de 2023. Outro ponto, prevê cobrança do IPVA para carros com até 30 anos, a partir de janeiro. A meta é arrecadar cerca de R$ 2,8 bilhões, em 2021, para reduzir o déficit público.

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