Segunda-feira, 25 de Maio de 2020

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| Ministro Fachin manda soltar ex-gerente da Petrobras após anulação de sentença pelo STF

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De acordo com Fachin, prisão preventiva deve ser revogada em razão da maioria da Corte.(Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, revogou a prisão do ex-gerente da Petrobras Marcio de Almeida Ferreira. O ministro não foi favorável ao habeas corpus, mas avaliou que a prisão preventiva deve ser revogada em razão da maioria da Corte.

A sentença foi anulada pelo tribunal na última quarta-feira (02), quando foi definido que os delatados devem ser os últimos a se manifestar em processos criminais. Foram 6 votos contra 5. O caso específico de Ferreira serviu de base para a decisão sobre a tese, e cria uma interpretação sobre o assunto pelo STF. Marcio Ferreira está preso desde maio de 2017. Ele foi condenado em primeira instância à pena de 10 anos e 3 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena, depois, foi reduzida para 9 anos e 2 meses.

Vale lembrar que o julgamento do Supremo sobre o alcance da tese aprovada pelos ministros ainda não terminou. A Corte ainda irá estabelecer critérios para aplicação da tese, o que ainda não tem data definida para ocorrer.

Leia mais Sem data definida, STF adia julgamento sobre anulação de casos da Lava Jato ; STF decide criar regra para instâncias inferiores ; Maioria do STF vota a favor de tese que pode anular condenações da Lava Jato; sessão deve ser retomada na próxima quarta

 

 

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