Brasil Ministro mais antigo do Supremo também diz que impeachment não é golpe
Por Redação O Sul | 26 de março de 2016
Pela terceira vez na mesma semana, um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) rebateu as acusações de que o processo de impeachment é um golpe. Em um vídeo gravado em um shopping de São Paulo por um militante do MCC (Movimento Contra Corrupção) identificada apenas como Ana Cláudia e postado no Youtube no dia 24, o ministro Celso de Mello, o mais antigo da Corte, criticou as declarações do ex-presidente Lula de que a Lava-Jato é responsável pela crise econômica do País.
“Essa resposta eu já dei no julgamento em dezembro de 2015 no STF (Supremo Tribunal Federal). Disse que o impeachment não pode ser reduzida a um mero golpe de estado porque o impeachment é um instrumento previsto na Constituição que estabelece regras básicas. Se essas regras foram respeitadas, obviamente o impeachment não pode ser considerado um ato de arbítrio político e violência política”, respondeu Mello, ao ser questionado sobre o assunto pela ativista. Ele não falou especificamente sobre os detalhes do caso da presidenta Dilma Rousseff.
Para o decano, o impeachment “é um instrumento legítimo pelo qual se objetiva viabilizar a responsabilização política de qualquer presidente da República, não importa quem seja, não importa a qual partido esta pessoa esteja filiada”.
“É um instrumento posto à disposição da cidadania porque só o eleitor tem legitimidade para provocar a abertura do processo de impeachment.” Mello ainda elogiou a decisão do ministro Teori Zavascki de retirar do juiz Sérgio Moro a responsabilidade sobre as investigações contra o ex-presidente Lula por causa da sua nomeação para o Ministério da Casa Civil.
Ao ser indagado sobre a fala de Lula, que pediu a sindicalistas questionarem a força-tarefa da Lava-Jato sobre os prejuízos provocados pela operação, Mello discordou. “O Juiz Moro vem agindo de acordo com o que manda a legislação brasileira. Jamais a Operação Lava-Jato poderá ser considerada como causa geradora de desemprego ou de crises econômicas.”
Na última quarta-feira (23), os ministros Cármen Lúcia e Dias Toffoli já haviam afirmado que o impeachment não pode ser caracterizado como golpe, apesar de também não terem entrado nos detalhes do caso de Dilma. (AG)
