Segunda-feira, 06 de Abril de 2020

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Política Ministro Marco Aurélio defende que plenário do Supremo delibere sobre juiz das garantias

“O plenário precisa deliberar, não pode ser uma decisão no apagar das luzes", disse o ministro

Foto: SCO/STF
“O plenário precisa deliberar, não pode ser uma decisão no apagar das luzes", disse o ministro (Foto: SCO/STF)

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu em entrevista nesta terça-feira (14) que o plenário da corte delibere sobre a criação da figura do juiz das garantias. “O plenário precisa deliberar, não pode ser uma decisão no apagar das luzes. Não tem urgência para que se decida de forma individual”, disse.

O ministro afirmou que o ideal é aguardar o retorno do recesso do Judiciário e, na segunda sessão, o STF debater o assunto. “É razoável, eu não decidiria no recesso, mas cada cabeça é uma sentença”, afirmou.

Até o dia 18 de janeiro, o plantão do recesso do Judiciário está sob responsabilidade do presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli. Depois, assume o ministro Luiz Fux, vice-presidente da corte, até a volta do recesso, em 3 de fevereiro.

Marco Aurélio vai na mesma linha de alguns ministros que, reservadamente, avaliam que o juiz das garantias só deve valer para casos futuros e não pode ser retroativo. “Para casos em andamento, não. Para casos futuros, sim. Eu sou favorável”, disse Marco Aurélio.

Perguntado se o Judiciário tem estrutura para implantar o juiz das garantias, o ministro respondeu: “Precisa buscar reforço do orçamento para garantir o não afastamento da lei, que se busque. É preciso ter boa vontade, eu defendo o cumprimento da lei.”

A lei que criou a figura do juiz de garantias entra em vigor no dia 23 de janeiro. Porém, ações no Supremo questionam a medida e ainda não foram julgadas. Um grupo de trabalho do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) fez uma consulta pública e discute como implementar a mudança. As informações são do blog da jornalista Andréia Sadi.

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