Por Redação O Sul | 9 de fevereiro de 2023
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha (PT), reafirmou na última quarta-feira (8) que não existe qualquer discussão no Palácio do Planalto para alterar a legislação que garante a independência do Banco Central (BC). Além disso, ele negou que haja intenção de mudar a meta de inflação ou “fritar” o atual presidente do BC, Roberto Campos Neto.
Apesar do tom ameno, Padilha enfatizou em seguida que é papel do Banco Central “suavizar” a flutuação econômica, fomentar o pleno emprego e garantir a estabilidade. Ele falou sobre o assunto após Lula promover a primeira reunião do chamado Conselho Político da Coalizão, grupo formado por presidentes de legendas e lideranças partidárias que integram a base aliada do governo. Este conselho já existia nos primeiros mandatos de Lula como presidente e está sendo recriado agora.
“O presidente Lula reiterou a postura que ele sempre teve nos oito anos de governo de combinar responsabilidade fiscal com responsabilidade socioambiental. Nós reafirmamos que não existe qualquer discussão dentro do governo em termos de mudança da lei atual do Banco Central. Até porque a lei estabelece como objetivos do BC o fomento ao pleno emprego, suavizar qualquer flutuação econômica , a garantia de estabilidade econômica e o bom funcionamento e a eficiência do sistema financeiro. Estão ali os marcos que devem nortear a ação da diretoria do BC”, disse.
Na avaliação do ministro, ao criticar o BC, Lula está apenas verbalizando “as dores” e “preocupações” de empresários que querem tomar crédito para investir no país, mas não consegue devido a alta nos juros. Segundo ele, os líderes partidários da base aliada também concordam com a necessidade de se discutir a redução da taxa Selic .
“É um debate do País hoje, do mundo, da necessidade, da importância da redução de juros, da redução de juros reais, da mobilização inclusive de empresários, inclusive, sinalizando isso, atores econômicos sinalizando isso. Isso foi reforçado por vários líderes, a importância desse debate para o país, fazer esse debate, fazer essa discussão, para que a gente possa reduzir a taxa de juros no país”, afirmou.
“Não existe qualquer discussão no governo de mudança na independência do BC. Ali estão os marcos que devem guiar a atuação do BC. Mas é um debate do país a necessidade da redução de juros; o Congresso Nacional pode acompanhar esse debate”, complementou.
Neste sentido, Padilha procurou enfatizar que o presidente da República já demonstrou saber alinhar responsabilidade fiscal com socioambiental.
“Ninguém na reunião se mostrou preocupado com as falas do Lula sobre o BC. Lula tem uma comprovada preocupação entre responsabilidade fiscal e socioambiental. Lula disse [na reunião] que precisamos ter condições melhores de empresários pegaram crédito para investimento no país. Esse ambiente tem que ser construído no País”, acrescentou.
Neste sentido, Padilha adiantou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já está conduzindo “os debates” internos sobre a indicação de novos diretores do BC em fevereiro, quando os mandatos de dois deles irão vencer.
“Não existe nenhuma iniciativa do governo sobre mudança da lei do BC e nenhuma pressão sobre mandato de qualquer diretor. A lei estabelece claramente que tem mandatos que serão cumpridos. Em fevereiro, vencem os mandatos de dois diretores. A partir de março, se abre o debate. O ministro Fernando Haddad está conduzindo esse debate dentro do governo, ouvindo quem tem que ouvir, conduzindo o debate do ponto de vista técnico”, afirmou.
O ministro falou ainda que Haddad irá apresentar em abril o projeto de lei complementar que irá constituir uma nova âncora fiscal.
“A apresentação do ministro Fernando Haddad em abril do projeto de lei que estabelece um novo arcabouço fiscal para ajudar ainda mais a criar este ambiente de atração de investimentos, como também o debate da reforma tributária”, ponderou.
“O presidente Lula, ao longo dos oito anos que governou o país, também tinha fala como estas. Não só o presidente Lula, mas o vice-presidente e outros atores econômicos. Isso não impediu que, durante os oito anos do presidente Lula, que quem presidiu o BC tivesse autonomia para as decisões, como o presidente Lula sempre fez questão de garantir”.
Por fim, Padilha disse que o governo não está estimulando sua base aliada a convocar Roberto Campos Neto a dar explicações no Congresso Nacional. Isso porque, de acordo com ele, o Palácio do Planalto já tem “instrumentos permanentes de diálogo com o BC”.
“Em nenhum momento partiu qualquer iniciativa do governo para isso. Até porque o governo tem diálogo com o conjunto da direção do BC. Conversa a qualquer hora, a qualquer momento. Não existiu qualquer iniciativa de parte do governo para estimular qualquer convocação de presidente do BC”, afirmou.
