Por Redação O Sul | 29 de setembro de 2026
O episódio gerou manifestações sobre a competência de cada tribunal para analisar o conteúdo publicado durante o período eleitoral.
Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilO presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, marcou para esta quarta-feira (30) o julgamento, em plenário virtual, de uma decisão do ministro André Mendonça que determinou a retirada de publicações nas redes sociais relacionando o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. A sessão extraordinária ocorrerá das 10h às 23h59min.
A definição ocorre em meio a uma sequência de decisões divergentes entre ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, adiou a análise do processo na Corte enquanto a questão é discutida na Justiça Eleitoral. O episódio gerou manifestações sobre a competência de cada tribunal para analisar o conteúdo publicado durante o período eleitoral.
A controvérsia começou depois que passaram a circular nas redes sociais publicações afirmando que Flávio Bolsonaro apoiaria uma proposta para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O candidato negou a informação e afirmou não defender qualquer medida nesse sentido.
Segundo informações apresentadas pela defesa de Flávio à Justiça Eleitoral, a publicação que deu origem à onda de conteúdos foi feita pelo influenciador Jeferson de Oliveira Monteiro, conhecido pelo perfil “Dilma Bolada”, na noite de (23). A mensagem afirmava que católicos não deveriam votar em candidatos que quisessem retirar o título da santa.
A publicação se espalhou pelas redes sociais e foi seguida por outros conteúdos sobre o assunto. Entre eles estava uma postagem do humorista Antonio Tabet, que também passou a integrar a disputa judicial.
Em (25), o ministro André Mendonça determinou a retirada das publicações que associavam Flávio à suposta intenção de retirar o título de Nossa Senhora Aparecida. A decisão também alcançou conteúdos que reproduzissem ou repercutissem a informação considerada falsa.
A defesa do candidato argumentou que a disseminação do conteúdo poderia interferir no processo eleitoral. Os advogados sustentaram que a circulação da informação poderia prejudicar não apenas a candidatura de Flávio, mas “o pleito como um todo”.
Dois dias depois, em (27), o ministro Flávio Dino, do STF, atendeu a um pedido de Antonio Tabet e suspendeu a decisão de Mendonça em relação ao conteúdo questionado. Com isso, as publicações puderam voltar ao ar. Dino apontou questões relacionadas à liberdade de expressão e à necessidade de avaliar o conteúdo antes de determinar sua retirada.
Na segunda-feira (28), porém, o ministro Luiz Fux, também do STF, suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu a determinação de Mendonça para que as publicações fossem retiradas. Fux estabeleceu prazo de 24 horas para que as plataformas voltassem a cumprir a ordem. A determinação alcançou X, Meta, TikTok e Google.
Fux também determinou que sua decisão fosse submetida ao plenário do STF. Fachin, por sua vez, adiou a análise do caso na Corte, em meio à discussão sobre a competência da Justiça Eleitoral para tratar das publicações relacionadas à campanha presidencial.
Nunes Marques também encaminhou manifestação ao STF após a sequência de decisões. O presidente do TSE apontou preocupação com o que classificou como “indevida sobreposição de competência” em decisões relacionadas à Justiça Eleitoral.
O julgamento marcado no TSE coloca novamente o colegiado da Corte Eleitoral no centro da discussão. Os ministros deverão avaliar a decisão individual de André Mendonça e os argumentos apresentados pelas partes no processo.
A disputa envolve questões relacionadas à liberdade de expressão, desinformação eleitoral e competência dos tribunais. Enquanto a defesa de Flávio sustenta que as publicações disseminaram uma informação falsa capaz de influenciar eleitores, os questionamentos apresentados no STF envolvem os limites para a retirada de conteúdos e a atuação individual de ministros.
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