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Política Ministro Onyx Lorenzoni faz acordo em que admite caixa 2 e aceita pagar multa para se livrar de processo

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Onyx Lorenzoni se comprometeu a pagar R$ 189.145,00 como multa.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Onyx Lorenzoni se comprometeu a pagar R$ 189.145,00 como multa. (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

A PGR (Procuradoria-Geral da República) encaminhou nesta segunda-feira (3) ao STF (Supremo Tribunal Federal) um acordo assinado com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, em que ele confessa o crime de caixa 2 e se compromete a pagar R$ 189.145,00 como multa para que a investigação seja encerrada.

O ANPP (acordo de não-persecução penal) precisa ser analisado pelo ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso no Supremo para ser validado. A confirmação impede Onyx de ser punido e enquadrado na Lei da Ficha Limpa em caso de condenação.

Esta é a primeira vez que a PGR assina um acordo do gênero, introduzido na legislação brasileira pelo pacote anticrime do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro baseado em proposta do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo.

O acordo é permitido em certos tipos de crimes quando a pena mínima é inferior a quatro anos, “desde que necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime”.

“Afirmamos que nosso cliente decidiu procurar as autoridades com a intenção de colaborar e dar um desfecho final ao processo. Recordamos também que, quando a delação da JBS veio a público, o deputado Onyx desconhecia a origem do recurso”, diz a nota dos advogados de Onyx.

Onyx Lorenzoni admitiu ter recebido doações de R$ 300 mil, sendo R$ 100 mil nas eleições de 2012 e R$ 200 mil nas eleições de 2014, não contabilizadas. O valor veio do grupo que controla a empresa JBS.

Após a delação da JBS sair, em maio de 2017, o ministro admitiu ter recebido apenas um dos dois pagamentos, o de R$ 100 mil. Ainda deputado federal, pediu desculpas na época.

Os R$ 189 mil da multa, estipulados pela PGR, correspondem a nove salários líquidos do político.

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