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Política Ministro Alexandre de Moraes manda abrir mais 6 inquéritos sobre atos extremistas em Brasília

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Três dos seis pedidos abertos nesta segunda-feira vão apurar, ao mesmo tempo, as condutas de três grupos de envolvidos nos atos

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebon/Agência Brasil
Uma segunda versão do despacho suprimiu a cobrança. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebon/Agência Brasil)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (23) a abertura de mais seis inquéritos para investigar a conduta de manifestantes radicais envolvidos nos atos extremistas do último dia 8 de janeiro. As decisões atendem a pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao todo, já há sete inquéritos abertos no STF para apurar os atos golpistas. Entre estes, seis tramitam em sigilo.

Três dos seis pedidos abertos nesta segunda-feira vão apurar, ao mesmo tempo, as condutas de três grupos de envolvidos nos atos:

  • os “executores materiais”, ou seja, quem de fato invadiu e depredou os prédios;
  • os financiadores dos atos;
  • os “autores intelectuais” do caso.

Outros três inquéritos foram instaurados para apurar, individualmente, as condutas de três deputados supostamente envolvidos na convocação dos golpistas .

Em tramitação

Além dos inquéritos autorizados nesta segunda, havia um já em tramitação: o que apura as condutas do governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) e da cúpula da segurança pública do DF no dia dos atos. Naquela decisão, Moraes afirmou que o “descaso e conivência” de Anderson Torres e do ex-comandante-geral da PM “só não foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva do Governador do DF, Ibaneis Rocha“.

Nos pedidos apresentados e assinados pelo  subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, há menção a um total de sete crimes:

  • terrorismo;
  • associação criminosa;
  • abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
  • golpe de Estado;
  • ameaça;
  • perseguição;
  • incitação ao crime.

“Na data de 8 de janeiro de 2023, uma turba violenta e antidemocrática, insatisfeita com o resultado do pleito eleitoral de 2022, almejando a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente constituído, avançou contra a sede dos três Poderes da República, exigindo célere e enérgica resposta estatal”, descreve a PGR no início do pedido de inquérito.

“A escalada da violência ganhou contornos incompatíveis com o Estado de Direito, resultado na invasão e enorme depredação dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal”, prossegue.

No último dia 13, o ministro Alexandre de Moraes já tinha determinado a abertura de um inquérito sobre o caso – este, voltado especificamente para as condutas de autoridades como o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (hoje afastado do cargo) e o então secretário de Segurança do DF, Anderson Torres (demitido e preso).

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