Por Redação O Sul | 24 de março de 2023
O magistrado disse que não poderia, neste momento, atender à solicitação do corregedor para ter acesso à perícia realizada na chamada “minuta do golpe”
Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o compartilhamento de dados sobre a investigação que mira o ex-ministro da Justiça Anderson Torres com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em uma ação que pode levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ele atendeu a um pedido do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentada pelo PDT que questiona uma reunião com embaixadores estrangeiros promovida ano passado por Bolsonaro para questionar a segurança das urnas eletrônicas.
Moraes, no entanto, disse que não poderia, neste momento, atender à solicitação do corregedor para ter acesso à perícia realizada na chamada “minuta do golpe”, porque a Polícia Federal ainda não concluiu a elaboração do laudo final sobre o caso.
O documento, que falava em decretar Estado de defesa no TSE para mudar o resultado das eleições, foi apreendido pela Polícia Federal (PF) em janeiro, na casa de Torres. A ação do PDT é considerada a mais a avançada entre as 16 que tramitam na Corte e pode impedir Bolsonaro de disputar uma nova eleição.
Na semana passada, Benedito atendeu a um pedido da defesa de Bolsonaro, para que sejam ouvidas cinco novas testemunhas, entre eles o deputado Filipe Barros (PL-PR) e o ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO). As oitivas foram marcadas para o dia 27 de março. Os novos depoimentos, porém, podem atrasar o andamento da ação.
A previsão inicial era que o caso fosse julgado ainda no primeiro semestre deste ano, com a presença do ministro Ricardo Lewandowski, que se aposenta no início de maio. Com a saída do ministro, a composição da Corte Eleitoral vai mudar, o que pode beneficiar Bolsonaro.
Pedido
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) acesso à perícia feita na chamada minuta do golpe, documento que previa barrar a apuração das eleições do ano passado. O documento foi encontrado na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública.
Autor da ação, o PDT quer que Bolsonaro seja declarado inelegível por ter atacado sem fundamentos o sistema eleitoral, conduta que seria vedada pelas regras eleitorais.
O ministro também quer ouvir o deputado Filipe Barros (PL-PR), envolvido em outra investigação da PF que apura o vazamento de dados sobre ataque hacker ao TSE. O corregedor solicitou os autos desse inquérito para também anexá-lo ao processo do Tribunal Superior Eleitoral.
