Quarta-feira, 08 de abril de 2026

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Notas Brasil Moraes autoriza rito simplificado para tramitação de MPs

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Câmara dos Deputados e o Senado a simplificarem a tramitação de medidas provisórias que tratem do combate ao novo coronavírus.  Com a decisão, as MPs não precisarão passar por uma comissão mista antes da votação no plenário.

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