Por Redação O Sul | 29 de abril de 2020
O MP (Ministério Público) estadual e federal recomendou que Ibama e Fepam mantenham no Rio Grande do Sul as atividades fiscalizatórias e licenciatórias referentes à Lei da Mata Atlântica. A iniciativa é motivada pela publicação, no dia 6, de um ato do Ministério do Meio Ambiente que admite no bioma a aplicação de normas sobre desmatamentos previstas na Lei 12.651/2012 (Código Florestal).
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