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Bruno Laux MPF exige consulta prévia a indígenas sobre projeto da CMPC em Barra do Ribeiro

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O MPF argumenta que o complexo de celulose impacta dezenas de aldeias e pode provocar danos hídricos e pressão fundiária severa no bioma Pampa. (Foto: Divulgação)

Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.

O Ministério Público Federal recomendou a suspensão imediata do licenciamento ambiental do Projeto Natureza, da CMPC, em Barra do Ribeiro, até que as comunidades indígenas locais sejam formalmente ouvidas. A orientação enviada à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e aos órgãos indigenistas federais exige o cumprimento da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), garantindo o direito à consulta prévia e informada ao povo Mbyá Guarani. O MPF argumenta que o complexo de celulose impacta dezenas de aldeias e pode provocar danos hídricos e pressão fundiária severa no bioma Pampa. Para o procurador Ricardo Gralha Massia, o resultado dessa oitiva deve ter caráter vinculante, podendo inviabilizar o empreendimento em caso de veto das lideranças locais. O movimento ocorre em meio a críticas de ambientalistas, que defendem a ampliação do debate sobre o projeto diante de supostas falhas no Estudo de Impacto Ambiental.

Liberação prisional

Alvos da segunda fase da Operação Lamaçal, o ex-prefeito de Lajeado Marcelo Caumo e a empresária Lorena Mercalli tiveram suas prisões temporárias revogadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região na noite dessa segunda-feira (2). O desembargador Loraci Flores de Lima, do TRF4, acatou o pedido de liberdade apresentado pela própria Polícia Federal, que considerou os depoimentos colhidos suficientes para o estágio atual do inquérito. Mesmo em liberdade, os investigados continuam sob a mira das autoridades, que apuram supostos desvios em recursos federais destinados ao amparo de vítimas da enchente de maio de 2024. Como medida cautelar, o tribunal impôs a proibição estrita de contato entre os envolvidos para não prejudicar o andamento das investigações sobre suspeitas de sobrepreço e direcionamento de contratos.

Pautas do Campo

A Federação da Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS) formalizará junto ao governo federal a cobrança por respostas a pautas do setor, com ênfase na criação de uma política estruturante para a pecuária leiteira gaúcha. O objetivo é assegurar a viabilidade financeira e a segurança de uma atividade que atravessa crise profunda no Estado. Em assembleia na última semana, a entidade também deliberou pelo ingresso de uma nova ação judicial contra a Bayer, questionando cobranças de royalties e multas na moega consideradas abusivas. Paralelamente às pautas econômicas, a federação projeta o fortalecimento de uma campanha de enfrentamento ao feminicídio no meio rural, visando ampliar a proteção e a conscientização das mulheres diante do recente aumento de casos registrados no interior gaúcho.

Suplentes na Mesa

Começou a tramitar na Câmara de Porto Alegre o projeto de resolução que visa flexibilizar as regras para a composição da Mesa Diretora da Casa. A proposta permite que suplentes em exercício – substituindo titulares licenciados para cargos de secretariado municipal – possam integrar o colegiado em qualquer cargo, exceto na presidência. O texto estabelece uma trava de segurança, vedando essa participação no último ano da legislatura para evitar instabilidades institucionais no período eleitoral. Além da mudança administrativa, o projeto revoga a exigência de nomes parlamentares compostos, permitindo que os vereadores utilizem apenas um nome se assim desejarem. A iniciativa da própria Mesa Diretora justifica que as alterações buscam respeitar a identidade pública dos parlamentares e facilitar a organização das bancadas diante de convocações do Executivo.

Cessão do Gasômetro

A Prefeitura de Porto Alegre e a Superintendência do Patrimônio da União assinaram nessa segunda-feira o contrato de cessão de uso da Usina do Gasômetro por um período de 21 anos. O documento, que permite renovação pelo mesmo prazo, abre caminho para um edital de transição visando o uso provisório do espaço até que a futura parceria público-privada assuma a gestão definitiva. Como contrapartida, o município se comprometeu a realizar a reforma estrutural da icônica chaminé, com investimento estimado em R$ 4 milhões, além de construir a Praça das Oliveiras. O acordo assegura a manutenção do prédio como patrimônio cultural com acesso gratuito ao público e a reserva de datas para projetos tradicionais, como a Usina das Artes. Nas próximas semanas, a gestão Sebastião Melo deve republicar o edital da PPP, já ajustado pela SP Parcerias conforme as novas exigências estabelecidas pelo governo federal. (Por Bruno Laux)

Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.

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