Notas Brasil MPF questiona lei sobre promoção de juízes
Por Redação O Sul | 18 de julho de 2019
O Ministério Público Federal ajuizou ação contra lei do Maranhão que permite que juízes promovidos à entrância final optem por permanecer na intermediária, criando uma espécie de “promoção virtual”. O MPF afirma que a previsão contraria os princípios da igualdade e da impessoalidade e os critérios para promoção e remoção de magistrados judiciais previstos na Constituição.
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