Por Redação O Sul | 3 de junho de 2019
Algumas medidas provisórias (MPs) assinadas no final do governo de Michel Temer e no começo do mandato de Jair Bolsonaro podem perder a validade nesta segunda-feira (3) se não forem votadas.
Entre as quatro MPs que podem perder a validade, está a medida que diz respeito ao combate a fraudes no INSS e a que trata de um marco legal para o saneamento básico. Essas medidas deveriam ter sido votadas em até 120 dias no Congresso Nacional para virarem leis em definitivo, o que não aconteceu, e por esse motivo elas correm o risco de caducarem.
Três medidas já foram aprovadas na Câmara dos Deputados e precisam somente da aprovação no Senado, são elas:
A MP 868/2018 ainda precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado. Essa medida é sobre o marco legal do saneamento básico, que abre a possibilidade de privatizar empresas estaduais responsáveis pelo saneamento básico e fixa prazo para o fim dos lixões.
De acordo com o presidente Jair Bolsonaro, o governo está mobilizando os senadores para garantir a MP das fraudes no INSS. Editada pelo seu governo, a MP alterou as regras de concessão dos benefícios previdenciários, incluindo a aposentadoria rural, com o objetivo de combater fraudes. A medida também impôs a revisão de benefícios pagos atualmente pelo INSS.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que, se esta medida não for aprovada, haverá dificuldade para tirar da reforma da Previdência a questão da aposentadoria dos trabalhadores rurais. Maia defende que a MP irá corrigir a distorção de haver números de aposentadorias maior do que a quantidade de habitantes no campo, compensando a retirada dessa parte na PEC.
Presidente Jair Bolsonaro, comentou em sua rede oficial do Twitter sobre a expectativa de aprovação da MP 871:
– Hoje deve ser votada no Senado a MP 871, que combate as fraudes no INSS, e nós esperamos por sua aprovação, pelo bem do Brasil e dos brasileiros. Caso aprovada, a ação deve gerar uma economia de R$ 100 bilhões em 10 anos, fundamental para seguirmos crescendo. Vamos!
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) June 3, 2019
