Rio Grande do Sul Mudança no cálculo do ICMS sobre os combustíveis é tema de debate entre o governador gaúcho e colegas de outros Estados
Por Redação O Sul | 21 de outubro de 2021
Em reunião virtual do Fórum dos Governadores, o gaúcho Eduardo Leite debateu com colegas de outros Estados discutiram a proposta que altera o cálculo da cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. A mudança foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada.
Participaram os governadores Carlos Moisés (Santa Catarina) Romeu Zema (Minas Gerais), Renato Casagrande (Espírito Santo), Mauro Mendes (Mato Grosso), Rui Costa (Bahia) e Wellington Dias (Piauí).
Pelo Rio Grande do Sul, estavam o secretário Marco Aurelio Cardoso (Fazenda) e o subsecretário Ricardo Neves (Receita Estadual).
“Queremos uma reforma tributária ampla, que é o caminho adequado, e transmito meu apoio para que a Proposta de Emenda Constitucional nº 110 possa tramitar no Senado”, manifestou-se Eduardo Leite, acrescentando que:
“Só assim o País ganhará produtividade, pela redução de complexidade do nosso sistema tributário. Mas isso levará tempo, e temos um problema urgente para endereçar soluções. Não podemos fazer arremedos e remendos, postergando uma solução estrutural”.
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) fez uma estimativa: se a proposta estivesse em vigor entre janeiro e setembro de 2021, significaria redução de R$ 980 milhões em arrecadação para o Rio Grande do Sul. A perda em um ano é calculada em quase R$ 1,5 bilhão.
Leite ressaltou que a alta nos combustíveis decorre de o petróleo estar vinculado ao preço internacional, à valorização do dólar frente ao real, ao preço de refinaria e à inflação, não estando sob gestão das administrações estaduais.
Questionamento
Eduardo Leite voltou a rebater a alegação do governo federal de que a tributação estadual é a vilã no que se refere à alta no preço dos combustíveis ao consumidor.
Conforme o governador gaúcho, embora tenha participação significativa no valor da gasolina e de outros produtos, o ICMS gaúcho permanece inalterado nos últimos anos.
O preço médio, conhecido como “PMPF” ou “preço de pauta”, também é revisto a cada 15 dias pela Receita Estadual a partir de pesquisas em postos de todo o Estado, o que permite aplicar preços médios adequados para cada combustível.
“O presidente Jair Bolsonaro fez uma isenção de PIS/Cofins para o diesel em março e nem por isso se interrompeu a trajetória de aumento do preço do diesel”, mencionou o Eduardo Leite, acrescentando que:
“Essa alteração da forma de tributação como promessa de impedir aumento vai frustrar a população, além do impacto bilionário nas contas dos Estados. No começo do ano, a gasolina estava em torno de R$ 4,50 no Rio Grande do Sul e agora está R$ 6,50, sem que tenhamos feito qualquer alteração no nosso ICMS”.
Ainda segundo ele, a opção que se mostra mais viável neste momento é a de aumentar o período de apuração (90, 120 ou 180 dias) para diminuir a volatilidade e amortecer os impactos da alteração dos preços dos combustíveis:
“Talvez, a melhor opção seja, neste projeto de lei complementar, fazer um substitutivo que remeta ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a possibilidade de aplicação dessa maior amplitude, obedecendo à Lei de Responsabilidade Fiscal, para a definição dos preços para apuração do preço”.
A partir desta reunião, serão realizados encontros periódicos entre os representantes dos Estados para debater a questão. O chefe do Executivo gaúcho agradeceu ao senador Pacheco pela inclusão dos governadores no debate: “Pela primeira vez, os governadores estão sendo chamados a falar sobre o assunto. O assunto está sendo discutido há tempos e os governadores nunca haviam sido chamados”.
(Marcello Campos)
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