Por Redação O Sul | 10 de janeiro de 2018
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Presidente da Comissão Especial que examina propostas de alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente, o deputado gaúcho Pompeo de Mattos (PDT) apóia um maior rigor nas penas. O relatório está pronto para ser votado. O ponto mais polêmico do parecer do relator, Aliel Machado (Rede-PR), é o que endurece as medidas socioeducativas para os menores infratores. A proposta é que quando os crimes cometidos pelos adolescentes resultarem em morte, o período de internação vá aumentando gradativamente, de acordo com a idade, até o máximo de dez anos.
Atualmente, o menor só pode ficar internado em uma instituição por até três anos. Pompeo de Mattos comenta que “hoje, o menor comete um crime grave contra a vida, a família da vítima leva o seu ente querido para o cemitério, perde aquele ente querido e o menor, dali a um ano, dois anos, está passando na frente da casa [da família da vítima]. Então, há uma sensação de impunidade muito grande. Nós precisamos equilibrar essa relação”, disse Mattos.
Marun espera mais 30 votos pela Previdência
Otimista, o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) espera obter mais 30 votos, com algumas mudanças no texto. Uma delas seria “reduzir” a idade mínima para dar entrada no pedido de aposentadoria no INSS em alguns setores. Além da redução da idade mínima das mulheres, o governo de Michel Temer avalia uma regra de transição mais benéfica para quem ingressou no funcionalismo público antes de 2003. Também admite igualar as condições dos agentes penitenciários às dos policiais federais e legislativos, que poderão se aposentar aos 55 anos.
Marchezan estava certo
A disposição do Partido dos Trabalhadores em disponibilizar auxilio jurídico a militantes que venham a se envolver em confusão em Porto Alegre mostra que o prefeito da capital gaúcha Nelson Marchezan Júnior foi prudente ao pedir um reforço do governo federal à segurança da cidade.
Julgamento de Lula começa às 8h30min
Único julgamento previsto na pauta, a apelação criminal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de mais seis réus iniciará às 8h30min do dia 24, na sala de sessão da 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), na sede do órgão, em Porto Alegre.
Preso vai pagar pela tornozeleira
A Câmara dos Deputados analisa uma proposta para que condenados monitorados eletronicamente possam passar a arcar com o custo da tornozeleira eletrônica. O texto, do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), altera a Lei de Execução Penal.
Mais de 20 mil inscritos para a Polícia Civil
Faltando dez dias para o encerramento das inscrições, já existem mais de 20 mil inscritos para o concurso público da Polícia Civil do Rio Grande do Sul. O processo seletivo exige formação superior. São 1,2 mil vagas, sendo 600 para escrivão e as outras 600 para inspetor, com previsão de reservas para candidatos com deficiência, negros e pardos. O atrativo do concurso é o vencimento inicial, de R$ 6 mil mensais.
Excursão frustrada?
Uma comitiva do PTB gaúcho que viajou a Brasília, integrada por deputados e lideranças do partido para assistir à solenidade, acabou frustrada pela suspensão da posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho. A maior parte do grupo, porém, decidiu permanecer em Brasília, aguardando um desfecho do impasse criado com o impedimento da posse da nova ministra.
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