Por Redação O Sul | 2 de abril de 2024
Ofensiva teve como objetivo a apuração de uma denúncia anônima registrada no Sistema 156
Foto: PMPA/DivulgaçãoUma mulher de 51 anos foi presa em flagrante no bairro Lomba do Pinheiro, Zona Leste de Porto Alegre, durante ação-conjunta contra maus-tratos aos animais. Ela havia sido alvo de denúncia anônima ao sistema municipal 156, por manter dois cães em condições precárias.
Ao realizarem a abordagem, agentes da Diretoria-Geral de Fiscalização, Gabinete da Causa Animal, Guarda Municipal e Polícia Civil confirmaram a situação relatada. Os bichos estavam excessivamente magros e cobertos de carrapatos, além de apresentar alterações na coloração de suas mucosas.
“Trata-se de mais uma resposta à comunidade, que contribui com o poder público”, ressalta o secretário-adjunto de Segurança da capital gaúcha, Comissário Zottis. “Ações como esta possibilitam a redução do número de casos de violência contra animais, que precisam ser protegidos pela sociedade.”
Qualquer cidadão pode auxiliar no trabalho das forças municipais e estaduais de segurança pública e fiscalização, relatando esse ou qualquer tipo de crime, bem como atividades suspeitas. As denúncias podem ser encaminhadas à Guarda Municipal por meio do telefone 153 e do aplicativo 156+POA, além do tradicional 190 da Brigada Militar (BM).
A tutora dos cães foi encaminhada à 5ª Delegacia de Polícia Civil para a realização dos trâmites formais de registro da ocorrência e depois liberada. Ela responderá a processo por maus-tratos aos animais, crime cuja punição foi endurecida pela Lei Federal nº 14.064, de 2020.
Dentre as penas previstas estão prisão de até cinco anos (que não deve ser aplicada a esse caso) multa. Quem é condenado pode ficar proibido de manter animais domésticos.
Limitação para “pets”
Talvez muitos não saibam, mas em Porto Alegre a manutenção de seis ou mais cães e gatos em uma casa ou apartamento exige a obtenção de registro de canil ou gatil pelo proprietário do imóvel. É o que determina a Lei Complementar nº 694/2012.
Nestes casos, uma equipe da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smams) vistoria os espaços de convívio dos animais, confere a documentação e repassa as informações aos veterinários da Diretoria-Geral de Direitos Animais, que emitem a autorização se não foram constatadas irregularidades. Ou então solicitam que o local seja adequado às normas sanitárias do município.
Mais de 90% desses canis precários que recebem o sinal-verde da prefeitura foram criados após reclamações registradas via telefone 156. E mesmo entre as pessoas devotadas à causa animal, nem sempre a boa intenção é acompanhada do devido conhecimento sobre os cuidados e exigências básicas para a guarda de animais.
Os espaços domésticos com mais de um animal exigem dos tutores uma atenção especial com a alimentação, além de água em quantidades adequadas ao tamanho do cão ou gato, com recolhimento das sobras após cada refeição. Também deve ser evitada a circulação dos animais em áreas vizinhas e manter acompanhamento veterinário.
Também é importante ter sempre em mãos os atestados de saúde e vacinação. Por fim, boas condições de higiene exigem cuidados diários, fundamentais para os bichos e para que se evitem as queixas de vizinhos incomodados com o odor e ruído. O registro pode ser solicitado ao Protocolo Central. Informações em portoalegre.rs.gov.br.
Animais silvestres
Nos casos de animal silvestre ferido ou em situação de risco, a prefeitura orienta a população a acionar o mesmo canal 156 ou então o telefone (51) 3289-7517. Em apenas um ano, foram quase 800 chamados de resgate. É importante esclarecer que a equipe da Smams não atende denúncias sobre bichos domésticos.
(Marcello Campos)
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