Por Redação O Sul | 25 de dezembro de 2018
O Ministério Público de Goiás já recebeu mais de 500 relatos de mulheres que acusam o médium João de Deus de abuso sexual na Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia (GO). Ele está preso no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia desde o último dia 16 e foi indiciado pela Polícia Civil de Goiás por violação sexual mediante fraude. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e do MP-GO (Ministério Público do Estado de Goiás).
A investigação aponta que antes de ser preso o líder espiritual teria movimentado cerca de R$ 35 milhões de contas e aplicações financeiras. A dúvida que surge agora é sobre um possível pedido de indenização das vítimas.
Segundo especialistas, a reparação pode ser pleiteada.
“Qualquer pessoa vítima de crime pode pedir indenização”, afirma o advogado João Paulo Martinelli, criminalista e professor de Direito penal do IDP-São Paulo.
Segundo Martinelli, o Código de Processo Penal permite ao juiz criminal fixar um valor mínimo de indenização se condenar o acusado.
“Essa condenação pelo juiz criminal não impede a vítima de buscar um valor maior na esfera cível. O Código de Processo Penal prevê mecanismos para bloquear bens do acusado para o pagamento de eventual indenização futura em caso de condenação.”
O criminalista e constitucionalista Adib Abdouni também vê espaço para um ressarcimento financeiro às vítimas.
“Desde que haja pedido expresso por parte do órgão acusador e, uma vez respeitado o contraditório e a ampla defesa, o artigo 387, IV, do Código de Processo Penal, autoriza o magistrado a fixar na sentença penal condenatória, segundo seu livre convencimento e arbítrio”, considera Abdouni.
Em relação à quantia a ser requerida, o advogado esclarece que o juiz pode estipular o “valor mínimo que considerar satisfatório para reparação, no plano civil, dos danos experimentados pelas vítimas dos crimes, como consequência jurídica resultante da prática criminosa”.
Força-tarefa
Segundo apontou Luciano Meireles, membro da força-tarefa que investiga o caso e coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MP-GO, foram feitos 596 contatos pelo e-mail criado pela instituição especificamente para essa investigação. Destes foram identificadas 255 possíveis vítimas do médium, tendo sido ouvidas formalmente 75 em Goiás e em outros Estados até a última sexta-feira.
Entre as vítimas identificadas, cujas mensagens foram encaminhadas exclusivamente para o canal de comunicação do MP goiano, estão as originadas de Brasília (39), de Goiás (21), do Rio Grande do Sul (20), Espírito Santos (11), Minas Gerais (15), Rio de Janeiro (7), Paraná (6), Santa Catarina (4), Mato Grosso (3), Mato Grosso do Sul (1), Maranhão (1), Pernambuco (1), Piauí (1) e Tocantins (1). As mensagens encaminhadas ao MP também vieram do exterior, como listaram os promotores, sendo elas dos Estados Unidos (4), da Austrália (3), da Alemanha (1), da Bélgica (1), da Bolívia (1) e da Itália (1).
Destas 255 pessoas identificadas, 23 tinham entre 9 e 14 anos na ocasião dos fatos; 28 entre 15 a 18 anos, e 70, com idade de 19 a 67 anos. Conforme adiantaram os promotores, os próximos passos incluem, além da continuação das oitivas das vítimas, o depoimento do próprio investigado e a apresentação de denúncia criminal de, pelo menos, três casos, cujos crimes são o de estupro, violência sexual mediante fraude e estupro de vulnerável.
