Por Redação O Sul | 29 de novembro de 2017
Na próxima quinta-feira (30) acontece nova assembleia geral dos municipários de Porto Alegre, a partir das 18h, na Casa do Gaúcho. A assembleia fará um balanço do período de suspensão da greve – decidida no dia 13 de novembro pela maioria dos servidores – e definirá os próximos passos da mobilização, já que a categoria se manteve em estado de greve.
Segundo o Simpa (Sindicato dos Municipários de Porto Alegre), a decisão de suspender a greve marcou uma importante etapa da luta contra o pacote de projetos de Marchezan e o parcelamento dos salários e em defesa dos direitos dos servidores e dos serviços públicos, iniciada no dia 5 de outubro quando a greve foi deflagrada.
“A união e ampla mobilização da categoria nesse período levaram à retirada, por parte do prefeito Marchezan, do Projeto de Lei 11/2017, que modificava totalmente a carreira do funcionalismo municipal, prejudicando a categoria e reduzindo os salários em até 50%”, disse o sindicato.
Conforme o sindicato, outra vitória importante foi o compromisso de 22 vereadores, que assinaram documento se comprometendo a não votar os PLs que atacam a carreira do servidor. Quanto ao parcelamento, o Simpa conseguiu, na Justiça, decisão favorável aos trabalhadores que considera esta prática ilegal e estipula multa de R$ 10 mil à Prefeitura por dia de atraso toda vez que houver atraso superior a 48 horas.
Além disso, de acordo com o Simpla, relatório do TCE indicou que os parcelamentos dos meses de junho e julho não se justificaram. O Tribunal está auditando as contas da Prefeitura, após ação do sindicato questionando os dados divulgados e a “falta de transparência nas informações a respeito das finanças municipais”. Da mesma forma, o sindicato conseguiu liminar que garantiu aos servidores e servidoras o direito à greve sem que isso resultasse em desconto nos vencimentos pelos dias parados.
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