Por Redação O Sul | 6 de julho de 2021
O governo está concluindo os passos necessários para a privatização da CEEE-D
Foto: Fernando C. Vieira/Grupo CEEE/ArquivoO Tesouro do Estado transferiu aos 497 municípios gaúchos, nesta terça-feira (06), os recursos referentes a parte do passivo tributário de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da CEEE-D (Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica).
Foram repartidos R$ 515 milhões relativos ao rateio da arrecadação livre de ICMS, ocorrendo a divisão de recursos entre as prefeituras com base nas regras aplicáveis a qualquer quitação do imposto. Somando-se os R$ 289 milhões referentes à parcela destinada à formação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), as prefeituras receberam um montante de R$ 804 milhões.
Na semana passada, houve a quitação pela CEEE-Par (holding do grupo CEEE) de R$ 2,778 bilhões referentes ao passivo tributário de ICMS da CEEE-D. Desse total, cerca de 40% foram quitados em espécie e 60% sob a forma de dação em pagamento com ações da CEEE-Par.
A viabilização desse pagamento em espécie ocorreu por meio de um aporte de capital realizado pelo Estado. A parte dos municípios (incluindo o Fundeb) foi quitada integralmente em espécie.
O secretário da Fazenda do RS, Marco Aurelio Cardoso, ressaltou que o governo do Estado está concluindo os passos necessários para a efetiva privatização da CEEE-D, liderada pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, e que um desses processos foi o equacionamento da dívida de ICMS que a companhia tinha com o governo estadual e também com os municípios.
Além desse dinehiro transferido às prefeituras (R$ 804 milhões), ainda restará uma dívida de ICMS de mais de R$ 2 bilhões que a CEEE-D quitará, já sob o controle privado, dentro do parcelamento que foi feito, além de voltar também a pagar o ICMS regular mensal.
O rateio da arrecadação livre do ICMS (R$ 515 milhões) obedeceu aos percentuais do Índice de Participação dos Municípios de 2021, enquanto a parcela do Fundeb (R$ 289 milhões) seguiu os critérios de repartição desse fundo para a educação.
Os dez municípios que receberam a maior parte desses R$ 804 milhões são: Porto Alegre (R$ 56,7 milhões), Canoas (R$ 44,1 milhões), Caxias do Sul (R$ 32,5 milhões), Gravataí (R$ 18,9 milhões), Rio Grande (R$ 15,3 milhões), Pelotas (R$ 14,5 milhões), São Leopoldo (R$ 14,5 milhões), Novo Hamburgo (R$ 13,6 milhões), Viamão (R$ 11,6 milhões) e Santa Maria (R$ 11,5 milhões).
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