Por Redação O Sul | 15 de fevereiro de 2016
Assim como ocorre em outros poderes, a Câmara dos Deputados abriga milhares de servidores que recebem salários superiores ao teto constitucional de 33,7 mil reais. Em setembro do ano passado, 2,3 mil funcionários tiveram ganhos superiores ao limite. Há casos de vencimentos que chegam a
185 mil reais.
Entre os parlamentares, há pelo menos 22 que ganham acima da remuneração mensal bruta regulamentar, sem levar em conta os subsídios previstos pela Constituição aos deputados e senadores.
A Câmara argumentou que não desrespeita a lei do teto salarial e que casos com salários que superam o limite podem ser explicados por verbas indenizatórias previstas em lei, como auxílio-moradia, aposentadoria ou despesas médicas.
O Legislativo justificou ainda que vem aplicando adequadamente o corte nos salários brutos dos servidores que excedem o teto constitucional, conhecido como abate-teto, desde a determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2013.
O mecanismo é um redutor de salário quando o servidor recebe acima do limite em uma mesma folha de pagamento. Outro artifício usado é o pagamento de benefícios em demonstrativos de salariais separados, o que desobriga a utilização do abate-teto e permite que um mesmo funcionário receba acima do previsto em lei e não pague IR (Imposto de Renda) e contribuições previdenciárias sobre o valor. (AE)
