Por Redação O Sul | 29 de abril de 2018
A crise política envolvendo o governador paulista Márcio França (PSB) e o presidente da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), Cauê Macris (PSDB), abriu caminho para que os deputados estaduais paulistas viabilizem um antigo pleito que costuma ser podado pelo Poder Executivo: dobrar o valor das emendas parlamentares, as cotas de recursos do Orçamento que eles indicam para investimentos em suas bases eleitorais.
A PEC (proposta de emenda à Constituição) foi apresentada no início deste mês pelo deputado Jorge Caruso (PMDB) e conta com 46 apoiadores – ao todo, a Assembleia Legislativa de São Paulo tem 94 deputados. Atualmente, a Constituição Federal garante aos parlamentares uma cota de emendas no Orçamento que corresponde a 0,3% da receita corrente líquida do Estado no ano anterior. Hoje, o valor equivale a cerca de R$ 4,5 milhões por deputado estadual. A proposta dos parlamentares é elevar essa cota para 0,6% da receita a partir do ano que vem, aumentando o valor das emendas individuais para R$ 9 milhões.
Nos bastidores, alguns políticos da Casa dizem que o cenário é favorável para aprovar a medida porque o presidente Cauê Macris tem prometido colocar os projetos de autoria dos deputados estaduais paulistas em votação como forma de prestigiar os deputados em ano eleitoral e obter mais apoio do que o grupo do governador Márcio França.
“Tem um clima favorável. Este ano foi o primeiro das emendas impositivas (o governo é obrigado a cumprir as indicações parlamentares) e tem dado certo, de forma mais republicana e transparente. A questão das emendas é fundamental, porque muitos municípios dependem disso”, disse o líder do PSDB, Marco Vinholi.
O governo de São Paulo, por sua vez, acha o momento inoportuno. “A verdade é que há 25 anos o PSDB comanda essa Casa e, mesmo quando o presidente foi o Rodrigo Garcia (DEM), sempre houve coerência e responsabilidade. Vamos debater o projeto ainda, mas creio que não seja o momento oportuno”, afirmou o líder Carlos Cezar (PSB).
Mais despesas em SP
A disputa acirrada entre o ex-prefeito de São Paulo João Doria (PSDB) e o governador Márcio França (PSB) na corrida ao governo paulista abriu uma guerra entre antigos aliados na Alesp que ameaça a governabilidade do sucessor de Geraldo Alckmin (PSDB) e pode onerar o Estado.
Enquanto Doria e França trocam farpas publicamente há mais de um mês, deputados tucanos e socialistas iniciaram na semana passada uma série de ações e retaliações envolvendo a votação de projetos que geram despesas ao governo – como a ampliação do teto do funcionalismo e da cota de emendas parlamentares – e o controle de comissões estratégicas com o objetivo de boicotar o partido adversário dentro e fora do Legislativo.
O clima ficou tenso na semana passada quando o presidente da Alesp, Cauê Macris, que é aliado de Doria, colocou em votação, à revelia do governo França, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do deputado Campos Machado (PTB) que equipara o salário do funcionalismo público estadual com o de desembargadores do Tribunal de Justiça e deve afetar os cofres do Estado em R$ 1 bilhão em quatro anos.
Macris, que se manifestou contra o projeto e impediu sua votação em 2017, durante o governo Alckmin, levou o texto ao voto argumentando que os 22 líderes partidários, incluindo os do PSDB e do PSB, já haviam assinado o projeto para que ele fosse a plenário. O socialista Caio França, filho do governador, chegou a retirar a assinatura depois, mas a Procuradoria da Casa entendeu que, como a pauta já havia sido publicada, a medida não tinha mais efeito.
Apesar do apelo do líder do governo, Carlos Cezar (PSB), a PEC foi aprovada em primeiro turno com 65 votos a favor, inclusive das bancadas do PSDB e do PSB. O texto agora precisa ser aprovado em segundo turno para entrar em vigor, sem precisar da sanção do governador.
No dia seguinte, veio a retaliação. O bloco partidário liderado pelo PSB apoiou a eleição do petista José Zico Prado para presidir a Comissão de Transportes e de Wellington Moura (PRB) para comandar a Comissão de Finanças e Orçamento, dois colegiados estratégicos historicamente chefiados por deputados do PSDB e que estavam vagos depois que os presidentes trocaram de partido.
Segundo parlamentares, o clima de tensão tende a se agravar com a aproximação da campanha eleitoral.
“É um clima de guerra entre dois inimigos declarados e inconciliáveis. Não sabia que eles se odiavam tanto. O presidente da Assembleia querendo prejudicar o governo do Márcio e o PSB retaliando o PSDB na Casa por causa da reeleição”, afirmou o petista Alencar Santana.
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