Por Flavio Pereira | 22 de março de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
A polêmica envolvendo os decretos do governo do Estado que retiram incentivos fiscais de diversos setores da economia, provocando o aumento do ICMS a partir de 1º de abril, foi parar no Judiciário. O Sindicato das Indústrias de Panificação, Confeitaria e de Massas Alimentícias do Rio Grande do Sul abriu a porteira, e conseguiu barrar na Justiça o aumento do ICMS previsto pelos Decretos do governo do Estado, e que poderiam provocar aumento entre 15% e 20% no produto. O Sindicato obteve uma decisão cautelar favorável da justiça de primeiro grau, que determinou a manutenção da isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para o pão francês e para as massas congeladas para fazer o conhecido “cacetinho”. Em 1º de abril, o ICMS do “cacetinho” passaria de zero, para 12%. Outras ações já tramitam na Justiça questionando os decretos do governo sobre outros itens.
Senador Heinze denuncia desvalorização dos fiscais agropecuários
O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) defendeu em pronunciamento no Senado, a importância dos auditores fiscais agropecuários para “o sucesso do Brasil como uma das maiores potências agrícolas globais”. O senador lamentou que, apesar da relevância do trabalho, os profissionais enfrentem “injustiças” relacionadas à remuneração e afirmou que há apenas 2.300 fiscais federais agropecuários, e por isso é necessário que o governo atenda às demandas da categoria, fundamental para a economia brasileira: “Há desvalorização dos auditores fiscais federais agropecuários, profissionais concursados pelo Ministério da Agricultura, quando comparamos a remuneração com a dos auditores da Receita Federal ou do próprio Ministério do Trabalho, sem desmerecê-los. Os auditores da Receita recebem R$ 41 mil e os auditores da agropecuária recebem R$ 22 mil, praticamente a metade do que aqueles recebem”, explicou.
Decreto de Lula impõe sigilo de 100 anos para agenda de visitas à primeira-dama Janja
O presidente Lula assinou decreto que protege com sigilo de 100 anos, a agenda de pessoas que visitaram a primeira-dama Janja. O decreto também protege com o mesmo sigilo, a lista dos militares do Batalhão de Guarda Presidencial que estavam de plantão no dia 8 de janeiro de 2023. O levantamento, realizado pelo jornal “Estado de S. Paulo” em parceria com o Datafixers.org, aponta que seis órgãos da estrutura do governo federal foram responsáveis por impor a maioria dos sigilos de 100 anos: Ministério da Casa Civil; Ministério da Educação (MEC); Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); Exército do Brasil; Polícia Rodoviária Federal (PRF); e Ministério das Relações Exteriores.
Lei do sigilo de 100 anos surgiu no governo de Dilma Rousseff
A lei 12.527, mais conhecida por LAI (Lei de Acesso à Informação) autoriza os decretos de sigilo por 100 anos. O texto foi sancionado em novembro de 2011 pela então presidente Dilma Rousseff (PT) e entrou em vigor em maio do ano seguinte. Até agora, foram negados pelo governo do Presidente Lula cerca de 1,3 mil pedidos de informações no ano de 2023., segundo o levantamento do jornal Estado de São Paulo.
A vergonhosa fake news do desaparecimento de móveis do Palácio da Alvorada
Uma das mais gigantescas fake news do País teve a cumplicidade da mídia brasileira: o casal Bolsonaro foi acusado pelo casal Lula, com todo respaldo da grande mídia, de ter furtado 261 móveis do Alvorada. Janja chamou a GloboNews para fazer um tour pelo Palácio da Alvorada e usou o fato para atirar-se em compras de móveis de luxo, que custaram quase 200 mil reais aos cofres públicos. Agora, segundo relatório oficial, “verifica-se que os Bolsonaro não furtaram nada. Todos os 261 bens que supostamente haviam sumido estavam guardados no próprio Palácio da Alvorada, nas suas diversas dependências”. Agora viu-se que tudo não passou mesmo de uma ação premeditada para justificar os gastos milionários de remodelação do Palácio da Alvorada.
Moção contra homenagem a líder do MST já reúne 10 mil assinaturas
A moção de repúdio à decisão da Assembleia Legislativa de conceder a Medalha do Mérito Farroupilha a João Pedro Stedile, líder do MST já ultrapassou o volume de 110 mil assinaturas. A proposta do deputado Capitão Martin (Republicanos) pretende demonstrar a insatisfação popular com a entrega da distinção a quem, segundo o deputado, lidera um grupo que pratica ocupações ilegais de terras e atos de violência: “A entrega desta honraria a alguém associado a atos que desafiam a legalidade, o respeito ao agronegócio e à propriedade privada, pilares da economia e do desenvolvimento do nosso estado é um erro que precisa ser reconsiderado”, afirmou o Deputado Capitão Martim.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
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Te liga kreusa. ORCRIM foi o “governo” do teu mito, que quase botou o País em guerra civil, tentando dar um golpe de estado.
Kreusa almeida…hahahahahahahaah
Líder da OrCrim MST vai receber medalha do Mérito Farroupilha na Assembléia do RS ??????
Como assim ?????
Teu encantador vigarista é quem deu o golpe, mentindo aos seus adoradores para conseguir votos…
E quem tem bandido de estimação é a extrema esquerda, Vandeca aloprada.
Nessas colunas do CH e Do FP, que parecem ser a mesma pessoa a coluniar, O FP é CH ou CH é FP.
Não se vê uma linha sobre a GRAVE tentativa de golpe de estado planejado pelo governo que os dois defendem…e tem bobo que dá respaldo para eles…
O chefe deles, um tal de Mito, cometeu inúmeros crimes gravíssimos contra o povo e contra a DEMOCRACIA, mas silêncio absoluto…pois é..né?
Proteger bandido éw crime.
Este desgoverno, é desmentido a todo o momento, mas idiotas úteis continuam a defender o que não tem defesa. O asnos devem dar gargalhadas da idiotice destas pessoas.
Desgoverno derretendo porque não consegue esconder mais as MENTIRAS, até quem votou nesta desgraça já se ligou.
Engraçado. Para direitista que sempre é contra SINDICATOS, parece que agora quer ovacionar sindicatos. “Se der certo, faturamos. Se der errado, escondemos”, como dizia RICUPERO numa gravação fora do ar…quaquaquau