Colunistas Na Justiça, Sindicato dos Panificadores barra aumento do ICMS sobre pão “cacetinho”
Por Flavio Pereira | 22 de março de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
A polêmica envolvendo os decretos do governo do Estado que retiram incentivos fiscais de diversos setores da economia, provocando o aumento do ICMS a partir de 1º de abril, foi parar no Judiciário. O Sindicato das Indústrias de Panificação, Confeitaria e de Massas Alimentícias do Rio Grande do Sul abriu a porteira, e conseguiu barrar na Justiça o aumento do ICMS previsto pelos Decretos do governo do Estado, e que poderiam provocar aumento entre 15% e 20% no produto. O Sindicato obteve uma decisão cautelar favorável da justiça de primeiro grau, que determinou a manutenção da isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para o pão francês e para as massas congeladas para fazer o conhecido “cacetinho”. Em 1º de abril, o ICMS do “cacetinho” passaria de zero, para 12%. Outras ações já tramitam na Justiça questionando os decretos do governo sobre outros itens.
Senador Heinze denuncia desvalorização dos fiscais agropecuários
O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) defendeu em pronunciamento no Senado, a importância dos auditores fiscais agropecuários para “o sucesso do Brasil como uma das maiores potências agrícolas globais”. O senador lamentou que, apesar da relevância do trabalho, os profissionais enfrentem “injustiças” relacionadas à remuneração e afirmou que há apenas 2.300 fiscais federais agropecuários, e por isso é necessário que o governo atenda às demandas da categoria, fundamental para a economia brasileira: “Há desvalorização dos auditores fiscais federais agropecuários, profissionais concursados pelo Ministério da Agricultura, quando comparamos a remuneração com a dos auditores da Receita Federal ou do próprio Ministério do Trabalho, sem desmerecê-los. Os auditores da Receita recebem R$ 41 mil e os auditores da agropecuária recebem R$ 22 mil, praticamente a metade do que aqueles recebem”, explicou.
Decreto de Lula impõe sigilo de 100 anos para agenda de visitas à primeira-dama Janja
O presidente Lula assinou decreto que protege com sigilo de 100 anos, a agenda de pessoas que visitaram a primeira-dama Janja. O decreto também protege com o mesmo sigilo, a lista dos militares do Batalhão de Guarda Presidencial que estavam de plantão no dia 8 de janeiro de 2023. O levantamento, realizado pelo jornal “Estado de S. Paulo” em parceria com o Datafixers.org, aponta que seis órgãos da estrutura do governo federal foram responsáveis por impor a maioria dos sigilos de 100 anos: Ministério da Casa Civil; Ministério da Educação (MEC); Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); Exército do Brasil; Polícia Rodoviária Federal (PRF); e Ministério das Relações Exteriores.
Lei do sigilo de 100 anos surgiu no governo de Dilma Rousseff
A lei 12.527, mais conhecida por LAI (Lei de Acesso à Informação) autoriza os decretos de sigilo por 100 anos. O texto foi sancionado em novembro de 2011 pela então presidente Dilma Rousseff (PT) e entrou em vigor em maio do ano seguinte. Até agora, foram negados pelo governo do Presidente Lula cerca de 1,3 mil pedidos de informações no ano de 2023., segundo o levantamento do jornal Estado de São Paulo.
A vergonhosa fake news do desaparecimento de móveis do Palácio da Alvorada
Uma das mais gigantescas fake news do País teve a cumplicidade da mídia brasileira: o casal Bolsonaro foi acusado pelo casal Lula, com todo respaldo da grande mídia, de ter furtado 261 móveis do Alvorada. Janja chamou a GloboNews para fazer um tour pelo Palácio da Alvorada e usou o fato para atirar-se em compras de móveis de luxo, que custaram quase 200 mil reais aos cofres públicos. Agora, segundo relatório oficial, “verifica-se que os Bolsonaro não furtaram nada. Todos os 261 bens que supostamente haviam sumido estavam guardados no próprio Palácio da Alvorada, nas suas diversas dependências”. Agora viu-se que tudo não passou mesmo de uma ação premeditada para justificar os gastos milionários de remodelação do Palácio da Alvorada.
Moção contra homenagem a líder do MST já reúne 10 mil assinaturas
A moção de repúdio à decisão da Assembleia Legislativa de conceder a Medalha do Mérito Farroupilha a João Pedro Stedile, líder do MST já ultrapassou o volume de 110 mil assinaturas. A proposta do deputado Capitão Martin (Republicanos) pretende demonstrar a insatisfação popular com a entrega da distinção a quem, segundo o deputado, lidera um grupo que pratica ocupações ilegais de terras e atos de violência: “A entrega desta honraria a alguém associado a atos que desafiam a legalidade, o respeito ao agronegócio e à propriedade privada, pilares da economia e do desenvolvimento do nosso estado é um erro que precisa ser reconsiderado”, afirmou o Deputado Capitão Martim.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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