Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020

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Brasil Na prática, não há diferença entre os nulos e os votos em branco. Entenda como isso funciona

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Apenas os votos válidos são contabilizados pelo TSE. (Foto: Divulgação/TRE/AM)

Apesar de o voto no Brasil ser obrigatório, a legislação vigente no País deixa o eleitor livre para escolher o seu candidato ou não escolher candidato algum. Ou seja: o cidadão é obrigado a comparecer ao local de votação, ou então justificar a sua ausência, mas ele pode optar por votar em branco ou anular o seu voto.

As dívidas persistem entre boa parte do eleitorado, dando margem inclusive a mensagens de conteúdo duvidoso que circulam no WhatsApp, nas redes sociais ou mesmo nas rodas de conversas e discussões familiares. Mas, afinal, qual a diferença entre o voto em branco e o voto nulo?

Brancos

De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o voto em branco é aquele em que o eleitor não manifesta preferência por nenhum dos candidatos. Antes do aparecimento da urna eletrônica, para votar em branco bastava não assinalar a cédula de votação, deixando-a em branco.

Hoje em dia, no entanto, para votar em branco é necessário que o eleitor pressione a tecla “branco” na urna e, em seguida, a tecla “confirma”.

Nulos

O TSE considera como voto nulo, por sua vez, aquele em que o eleitor manifesta a sua vontade de anular o voto. E para fazer isso ele precisa digitar um número de candidato inexistente, como “00” ou “000” (dependendo do cargo em questão) e finalizar o processo com a tecla “confirma”.

Antigamente, como o voto branco era considerado válido (isto é, era contabilizado e acabava ajudando o candidato vencedor), essa opção era considerada um voto de conformismo, na qual o eleitor se mostrava satisfeito com o candidato que vencesse o pleito, enquanto que o voto nulo (considerado inválido pela Justiça Eleitoral) era tido como um voto de protesto contra os candidatos ou contra a classe política em geral.

Não por acaso, eram comuns as cédulas com mensagens escritas pelo eleitor, palavrões, nomes de celebridades (“Xuxa” foi uma dos mais anotados nas cédulas de papel) e até mesmo animais no lugar de postulantes a cargos eletivos – houve até campanhas em que grupos estimulavam o voto em bichos de zoológico como o famoso “Macaco Tião”, no Rio de Janeiro do final da década de 1980.

Válidos

Atualmente, vigora no pleito eleitoral o princípio da maioria absoluta de votos válidos, conforme a Constituição Federal e a Lei das Eleições. Este princípio considera apenas os votos válidos, que são os votos nominais e os de legenda, para os cálculos eleitorais, desconsiderando os votos em branco e os nulos.

A contagem dos votos de uma eleição está prevista na Constituição Federal de 1988 que diz: “é eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos, excluídos os brancos e os nulos”. Ou seja, os votos em branco e os nulos simplesmente não são contados. Por isso, apesar do mito, mesmo quando mais da metade dos votos forem nulos, não é possível cancelar uma eleição.

Como é possível notar, os votos nulos e brancos acabam constituindo apenas um direito de manifestação de descontentamento do eleitor, não tendo qualquer outra serventia para o pleito eleitoral, do ponto de vista das eleições majoritárias (eleições para presidente, governador e senador), em que o eleito é o candidato que obtiver a maioria simples (o maior número dos votos apurados) ou absoluta dos votos (mais da metade dos votos apurados, excluídos os votos em branco e os nulos).

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