Por Redação O Sul | 14 de abril de 2019
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
A 4 de maio, a Lei de Responsabilidade Fiscal completará 19 anos. Surgiu para ser um marco, estabelecer regras modernas à gestão pública e garantir que o Estado caberia no seu orçamento. A prioridade era ser transparente, permitindo o controle. Para isso, o governo deveria manter todas as suas contas atualizadas e à disposição da população e do Legislativo. O conjunto de medidas levaria a um acompanhamento rigoroso por meio da emissão, em períodos regulares, de declarações formais, comprovando a responsabilidade na execução do orçamento.
Observação: o tempo do verbo no trecho acima é o condicional. Justifica-se: a Lei nunca saiu do papel e vendeu uma ilusão.
Passam longe do compromisso
Em países sérios, a diplomação de candidatos eleitos vem acompanhada do compromisso de pôr ordem nas contas públicas, condição indispensável para a prática de juros baixos e crescimento sem inflação.
Desleixo
Aplicada com rigor, a Lei de Responsabilidade Fiscal dispensaria o famoso e repetido socorro da União a Estados, vitimados por desordens financeiras, como se vê agora, incluindo o Rio Grande do Sul.
Tentativa de por um freio
O aumento descontrolado de gastos, no começo de 1999, foi a gota de água que levou o presidente Fernando Henrique Cardoso a elaborar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em novembro de 1998, o pacote de ajuste fiscal tinha determinado o corte de 15 por cento nas despesas públicas. Os gastos, porém, cresceram 19 por cento.
Mesmo com a sanção da Lei, a 4 de maio de 2000, continuou a velha farsa.
Decidido
Francisco Zancan Paz, que foi secretário da Saúde no governo Sartori, assumirá, amanhã, a Diretoria Técnica do Grupo Hospitalar Conceição.
Território livre para o crime
No ano passado, foi sancionada a lei que regulamentou a proteção de dados pessoais no país. Ficou no papel. Os vazamentos são escandalosos.
Estão no mundo da lua
Em 1999, o déficit da Previdência Social foi de 10 bilhões de reais. Este ano, chegará a 309 bilhões. Parte do Congresso Nacional acha que a reforma não é necessária.
Diminuiu teor do debate
Os fabricantes de cerveja andam desanimados: o grupo de deputados estaduais, que pretende liberar o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios, perdeu o entusiasmo inicial diante da reação de torcedores que querem continuar assistindo aos jogos com tranquilidade e segurança, livres da violência selvática dos embriagados.
Faltam poucas definições
Quando completar quatro meses, vai se conhecer o time completo de mandarins do governo do Estado.
Equilíbrio exemplar
O vereador Moisés Barboza, eleito ontem presidente do diretório do PSDB em Porto Alegre, integra a ala que não usa fósforo no bolso do casaco. Pode passar perto de um tonel de gasolina sem qualquer risco.
Tempos difíceis
O magistério de Goiás tinha motivo para começar a greve a 1º de abril: os salários de dezembro ainda não foram quitados. Mesmo assim, não houve a adesão esperada pela liderança sindical. A ameaça de demissão de professores temporários enfraqueceu o movimento. O Cpers acompanha, recebendo informações diárias.
Pino de segurança
Ao declarar que “é possível consertar se Bolsonaro fizer algo que não seja razoável”, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deixa clara sua função.
Hipótese
Especialistas preveem que a queda de juros pode ser o empurrão que falta para Economia pegar, animar empresários e facilitar a tramitação da reforma da Previdência. A próxima reunião do Comitê de Política Monetária será a 7 de maio.
Não custa perguntar
Quando entrará em debate o uso e abuso da prerrogativa autoconcedida pelos governos de impor a quantidade alarmante de impostos, taxas e contribuições?
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
