Por Redação O Sul | 17 de julho de 2017
Na véspera do início das “férias” parlamentares, apenas 16 dos 513 deputados foram à Câmara nesta segunda-feira (17).
A baixa presença impediu a realização da sessão plenária. Nela, seria feita a leitura do parecer da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) que recomenda a rejeição da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB), por corrupção passiva.
A leitura é o primeiro passo para que plenário comece a discutir se autoriza ou não o prosseguimento da denúncia.
É preciso que a sessão tenha pelo menos 51 parlamentares presentes. No Senado, nenhum dos 81 apareceu.
Era preciso que houvesse ao menos três presentes para abrir a sessão. O Congresso entra em recesso de duas semanas a partir desta terça-feira (18). A votação da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) pelos deputados contra Temer está marcada para o dia 2 de agosto, na volta das férias dos parlamentares.
Denúncia
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, enviou no dia 29 de junho a denúncia contra o presidente Michel Temer para a Câmara dos Deputados.
Delatado por executivos da JBS, Temer foi denunciado por corrupção passiva.
A Câmara recebeu o material às 9h28min. A palavra final sobre o caso cabe ao plenário da Câmara.
É preciso o apoio de pelo menos 342 dos 513 deputados para que o Supremo Tribunal Federal seja autorizado a analisar a denúncia. Se o aval for dado e a corte a aceitá-la, é aberto o processo, com o consequente afastamento de Temer do cargo.
Manobras
Depois de uma maratona de manobras do governo, que alterou significativamente a CCJ da Câmara para recheá-la de aliados, a comissão rejeitou na última quinta-feira (13) o parecer do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), favorável à denúncia criminal contra o presidente Michel Temer (PMDB).
Dos 66 parlamentares da comissão, 40 votaram contra o parecer do relator (ou seja, a favor do governo), e 25 apoiaram o texto de Zveiter.
O resultado já era esperado, uma vez que o governo vinha operando para substituir deputados que ameaçavam votar contra o Planalto.
Foram mais de 20 movimentações feitas por partidos governistas, que sacaram deputados favoráveis ao parecer e colocaram como titulares aliados fiéis de Temer.
Foram trocados, por exemplo, 4 dos 5 membros do PR que eram titulares na comissão. Também fizeram trocas o PTB, o PRB, o PMDB e PSD.
Antes das trocas, o Planalto perderia por 32 votos a 30, segundo contas feitas por aliados. Além das trocas, vários partidos da base também decidiram pelo fechamento de questão pró-governo — ou seja, ameaçam punir quem votar contra a orientação partidária de apoiar Temer.
Novo parecer
Como o parecer de Zveiter foi rejeitado, foi designado novo relator, o tucano Paulo Abi-Ackel (MG). “Inexistindo na denúncia sequer a tentativa de demonstrar o nexo causal entre o presidente da República e o ilícito que menciona, torna-se impossível instaurar contra ele a ação penal”, declarou o Abi-Ackel.
Em dez páginas, Abi-Ackel apresentou um parecer contra a aprovação da denúncia. Ele questionou a validade da gravação da conversa entre Temer e o empresário Joesley Batista, e atacou os benefícios concedidos a ele pela PGR (Procuradoria-Geral da República). (Folhapress)
