Por Redação O Sul | 27 de janeiro de 2026
Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin afirma em entrevista ao jornal O Globo que não irá ficar de “braços cruzados” na hipótese de ter que avaliar questionamentos sobre o caso do Banco Master, cuja investigação está sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, alvo de pedidos de suspeição feitos por parlamentares. Apesar de evitar fazer qualquer antecipação sobre seu posicionamento, o magistrado afirma que pode agir – “doa a quem doer”.
– O ministro Dias Toffoli vem sendo questionado sobre as condições de continuar como relator da investigação do Banco Master no STF. Dois irmãos do magistrado já foram sócios de um resort no Paraná e venderam a participação para um fundo que é ligado ao cunhado de Daniel Vorcaro, dono da instituição financeira. Diante disso, o senhor entende que Toffoli deve permanecer à frente do caso? “Como presidente do tribunal, não posso antecipar juízo sobre circunstâncias que eventualmente serão apreciadas pelo colegiado. Parte do que foi mencionado envolve atos não jurisdicionais. Mas uma coisa é certa: quando for necessário atuar, eu não vou cruzar os braços. Doa a quem doer.”
– O que achou das reações negativas à nota em defesa de Toffoli e do STF divulgada na semana passada? “Uma nota institucional da presidência do Tribunal tem, antes de tudo, o dever de defender a institucionalidade. Nesse caso específico, defendeu-se a regularidade da atuação jurisdicional durante o recesso, uma vez que o ministro relator foi designado por sorteio aleatório e optou por continuar trabalhando. Além disso, procurei enfatizar a autonomia técnica das instituições de controle – Banco Central, Polícia Federal e Ministério Público. Cabe à Polícia Federal investigar com transparência; ao Ministério Público, exercer plenamente suas atribuições. Nada está imune à crítica, nem o Supremo, nem qualquer um de seus ministros. As interpretações da nota são legítimas, sejam elas quais forem.”
– Na nota, o senhor afirmou que é legítimo que eventuais vícios ou irregularidades devem ser analisados pelo colegiado do STF. Haverá uma definição de outros ministros da Corte sobre a permanência do caso Master no Supremo ou o retorno à primeira instância da Justiça? “A regra é que eventuais arguições de irregularidade sejam apreciadas pelo colegiado competente, nos termos do regimento interno. Se houver recurso ou irresignação por parte de interessados, essa matéria será submetida ao órgão colegiado correspondente, e o relator apresentará suas razões. O colegiado, então, decidirá. Pela regra, será a Segunda Turma, colegiado do qual o ministro Toffoli faz parte.”
– O senhor tem defendido a necessidade de um código de conduta para ministros e até interrompeu as férias para conversar com os demais integrantes da Corte. Por que esse tema enfrenta tanta resistência na Corte? “Entendo que o Supremo, nesses 37 anos, alcançou um amadurecimento institucional que permite a adoção de um código de conduta. Foram décadas intensas: enfrentamos impeachments, grandes escândalos de corrupção, ações penais de grande repercussão, como a Ação Penal 470 (processo do mensalão), a (Operação) Lava-Jato e, mais recentemente, o julgamento de pessoas envolvidas na tentativa de golpe de Estado. Nesse período, o Supremo assumiu um papel cada vez mais visível. Antes da Constituição de 1988, poucas pessoas sabiam quem eram os ministros da Corte. Hoje, isso é evidente, inclusive na vida cotidiana. A exposição pela TV Justiça também contribuiu para isso. Outras Cortes passaram por processo semelhante. O código de conduta fortalece a instituição porque reforça a legitimidade da caminhada e aumenta a confiança da população. Ele fixa parâmetros objetivos de comportamento. Dou um exemplo simples: a transparência sobre palestras ministradas por ministros – onde foram realizadas, quem convidou, quem patrocinou e se houve pagamento. Essa resposta precisa ser institucional e estrutural. Não pode ser casuística nem direcionada a situações específicas. O código deve ser duradouro.”
– Mas qual é o obstáculo para tirar essa ideia do papel? “A principal resistência que percebo não é ao conteúdo do código, mas ao momento. Há quem defenda que se espere passar o período eleitoral para evitar contaminações políticas. Respeito essa posição, mas não concordo. No Brasil, temos eleições praticamente a cada dois anos, e o debate público, com críticas e controvérsias, faz parte da democracia. A democracia é um canteiro de obras ruidoso.”
– É possível que o código seja aprovado até 2027? “Se depender da minha iniciativa, espero estabelecer um cronograma o mais breve possível, a partir de um consenso entre os ministros. Isso não significa fazer algo apressado. O próprio debate sobre o código deve ser um instrumento de mudança cultural. Isso é importante porque o Supremo deve dar o exemplo para os cerca de 18 mil juízes do país.” As informações são do jornal O Globo.
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