Por Redação O Sul | 16 de julho de 2017
No momento em que o governo federal enfrenta um rombo nas contas públicas e a estimativa de o déficit primário ultrapassar a meta fiscal fixada para este ano, o presidente Michel Temer concentrou, somente nas duas últimas semanas, o anúncio de programas e liberações de verbas que chegam a 15,3 bilhões de reais para Estados e municípios, em um aceno a parlamentares da base aliada. A concentração desse “pacote de bondades” aconteceu em uma semana decisiva para o futuro do peemedebista na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados.
O esforço concentrado deu certo: Temer virou um jogo que parecia perdido e saiu vitorioso com a rejeição ao parecer que recomendava a continuidade das investigações contra ele e com a aprovação de um outro relatório, do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pelo arquivamento da denúncia. A batalha final está marcada para o dia 2 do mês que vem, no plenário da Casa.
Além de programas novos, o governo acelerou o empenho das emendas parlamentares de deputados federais. Um levantamento realizado pelo partido Rede mostrou que, nos últimos 15 dias, foi empenhado um total de 1,9 bilhão de rewais, valor próximo ao que havia sido processado desde o começo do ano até o dia 6 de junho (1,8 bilhão de reais), mês em que a situação política de Temer se agravou. “As emendas hoje são impositivas, o governo tem o dever de liberá-las”, defendeu-se o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.
Na última quarta-feira, Temer anunciou 11,7 bilhões de reais em linhas de crédito para obras de infraestrutura como iluminação pública, saneamento e gestão de resíduos sólidos. Já na quinta-feira, decidiu realocar 1,7 bilhão de reais em recursos para a Saúde, destinados à compra de ambulâncias e gastos na atenção básica em 1,7 mil municípios. Na terça-feira, ele havia anunciado 103 bilhões de reais de recursos do Banco do Brasil para o Plano Safra 2017/2018, que já havia sido lançado oficialmente no início do mês, com o valor de 190 bilhões de reais.
O PSOL apresentará nos próximos dias uma representação ao Ministério Público por corrupção ativa, desvio de finalidade e obstrução à Justiça. O partido mapeia o volume de liberação de emendas recebidas pelos deputados que votaram a favor do governo, para traçar uma relação direta entre o favorecimento e o voto. “Não é normal o deputado receber verba para votar a favor do governo. É o fisiologismo no poder”, acusa Chico Alencar (RJ).
“Naturalidade”
Os aliados do governo, no entanto, veem com “naturalidade” essa operação. O líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), diz que é papel do parlamentar levar investimentos para a sua cidade por meio de emendas: “O governo está investindo nos municípios, não está dando dinheiro na mão dos deputados. O parlamentar que leva investimento para sua cidade está cumprindo o papel dele”.
De janeiro a junho deste ano, Temer anunciou investimentos de aproximadamente 96 bilhões de reais. Só em dois dias, liberou quase um sexto do valor total dos últimos meses, sem considerar os 190 bilhões de reais do Plano Safra, cuja liberação é obrigatória. Esse levantamento leva em consideração apenas verbas específicas anunciadas em cerimônias.
Confrontado com a possibilidade de ser afastado do cargo, Temer sancionou uma MP (medida provisória) que altera a legislação da reforma agrária e que, segundo ambientalistas, pode facilitar a grilagem em áreas da Amazônia. A MP poderia ser sancionada até a próxima terça-feira, mas a sanção foi antecipada para o início dessa semana, antes da votação da CCJ.
Nos últimos dias, ministros e presidentes de estatais se revezaram no púlpito montado no Palácio para rasgar elogios ao presidente, denunciado por corrupção passiva e investigado no STF (Supremo Tribunal Federal) também por organização criminosa e obstrução à Justiça. Na quarta-feira, a cerimônia que liberou 11,7 de reais bilhões para infraestrutura teve nada menos do que dez discursos enaltecendo o governo.
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