Por Redação O Sul | 19 de setembro de 2016
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Em uma esclarecedora entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo desse domingo, o ex-presidente do Superior Tribunal Federal, Nelson Jobim, 70 anos, explica, dentre outros pontos, a raiz da crise das finanças que assola a União, Estados e municípios: “A Constituição foi importante no que diz respeito à atribuição de mais competência aos municípios e aos Estados. Os tributos ficaram bem divididos na Constituição.
Em relação ao que se considera como pacto federativo – que eu não considero pacto federativo, porque não houve pacto nenhum, mas decisões sobre o assunto – o problema foi que nós criamos as contribuições com uma natureza tributária. A partir do governo Fernando Henrique, com o Malan (o ex-ministro da Fazenda, Pedro Malan) e com o problema fiscal pós-real, que surgiu com a queda da inflação, o governo começou a aumentar o valor das contribuições e congelou os impostos.
Os impostos eram distribuíveis, integravam o Fundo de Participação dos estados e municípios, mas as contribuições, não. Então, a receita pública global aumentou, mas a participação dos estados e municípios diminuiu, porque ficou restrita aos impostos. Isso se tornou um problema, mas um problema de operação por parte do Poder Executivo da época – e se mantém até hoje”. O ex-ministro ressalva porém, que “a Constituição avançou enormemente no que diz respeito aos direitos e garantias individuais.”
TRE suspende candidatura de Sessim. Candidata vai recorrer
Representando a coligação PP, PTB, Rede e DEM, do candidato Alex Contini (PP, candidato a prefeito) e Beto do Litoral (PTB e candidato a vice), o advogado Décio Itiberê Gomes de Oliveira obteve a impugnação da candidatura à prefeitura de Cidreira de Aline Sessin (PSD) e dos 15 candidatos a vereador da legenda. A decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) foi obtido por unanimidade do Pleno.
O advogado baseou seu pedido ao TRE em função de os atos eleitorais da Convenção partidária do PSD terem sido presididos pelo ex-prefeito Elói Braz Sessin, esposo de Aline, com seus direitos políticos suspensos até 2021, e por esta razão investido, ilegalmente, da presidência do partido no município. O ex-prefeito Eloi Braz Sessim informou à coluna que nesta segunda-feira a coligação está ingressando com pedido de efeito suspensivo. Segundo Sessim, “vamos refazer a ata denunciada por conter as falhas apontadas, e pedir a manutenção das candidaturas “.
Voto útil é nova dor de cabeça de candidatos
À exceção de Sebastião Melo (PMDB) e Raul Pont (PT), que estariam ponteando a preferência dos eleitores, os demais postulantes à prefeitura de Porto Alegre, colocados logo atrás nas diversas pesquisas eleitorais, amargam mais uma dificuldade, além da natural escassez de recursos: o fenômeno invisível do voto útil. O fenômeno, como se sabe, faz com que os eleitores do campo político de determinado candidato migrem seus votos para outro candidato, melhor colocado nas pesquisas.
Causas do rebaixamento do Badesul
Ao mesmo tempo em que deflagra um trabalho político em Brasilia para reverter a medida, a atual direção do Badesul começa a identificar a principal razão para o rebaixamento da classificação do banco junto ao BNDES: o banco passou a concentrar na gestão anterior, no governo Tarso Genro, grandes volumes de empréstimo a poucas empresas, entre as quais algumas que enfrentam problemas financeiros e não pagaram seus débitos, como a Iesa e a WinPower. Apenas as duas, tiveram autorizadas mega-operações que levaram o Badesul a perder cerca de R$ 100 milhões.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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