Por Redação O Sul | 7 de janeiro de 2019
O STF (Supremo Tribunal Federal) vai encaminhar para a primeira instância do Poder Judiciário os quatro inquéritos abertos na Corte para investigar o ex-presidente Michel Temer. Ele já foi denunciado em três dessas investigações. As decisões devem ser tomadas a partir de 1º de fevereiro, quando termina o recesso e o Tribunal retoma suas atividades. Sem mandato desde 1º de janeiro, Temer não tem mais direito ao foro especial.
Durante o recesso, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, fica responsável por tomar apenas decisões urgentes. A denúncia mais recente contra Temer foi apresentada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no dia 19 de dezembro, quando começou o recesso do STF. O caso está sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. Se considerar a medida urgente, Toffoli pode encaminhar o inquérito para a primeira instância ainda em janeiro.
No processo, Temer é suspeito de ter recebido propina em troca de beneficiar indevidamente empresas do setor portuário. “Michel Temer está no epicentro desse sistema criminoso, porque é o agente político com poderio suficiente para obter benefícios para os empresários do setor portuário”, detalha a denúncia.
Os outros três inquéritos estão sob a relatoria do ministro Edson Fachin e só devem ser encaminhados para a primeira instância quando terminar o recesso. Uma das investigações tem origem nas delações de executivos do grupo J&F, controlador da JBS/Friboi. Em junho de 2017, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusou Temer de corrupção passiva, juntamente com o ex-assessor Rodrigo Rochas Loures, o “deputado da mala”.
Temer é suspeito de ter recebido R$ 500 mil em propina do frigorífico JBS/Friboi, além de ter aceitado promessa de vantagem indevida no montante de R$ 38 milhões, usando Rocha Loures como intermediário. Na época, Janot solicitou que o então chefe do Executivo fosse condenado a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 milhões. Foi a primeira vez na História do Brasil em que um presidente foi denunciado no exercício do mandato por crime cometido durante o governo.
Na segunda denúncia, de setembro de 2017, Janot acusou Temer de ser o líder de uma organização criminosa que recebeu subornos de R$ 587 milhões por atuações na Petrobras, Furnas, Caixa Econômica Federal, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados.
No mesmo documento, o ex-procurador-geral denunciou o presidente por obstrução da Justiça, uma vez ele teria dado aval para o empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS/Friboi, comprar o silêncio do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e do doleiro Lúcio Funaro, apontado como operador de esquemas do MDB da Câmara. Essas duas denúncias ficaram paralisadas no STF, porque a Câmara não permitiu o prosseguimento das investigações.
Odebrecht
Um outro inquérito envolve delação premiada de executivos da Odebrecht: eles mencionaram um acerto de R$ 10 milhões entre Temer e a empreiteira. O dinheiro seria destinado à cúpula do MDB. A Polícia Federal encontrou indícios de que o presidente cometeu os crimes corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Conforme o relatório, Temer recebeu, por meio de um amigo, o coronel João Baptista Lima, R$ 1,4 milhão da construtora.
Sucessora de Janot na PGR em setembro de 2017, Raquel Dodge afirmou que os pagamentos da empreiteira configuraram crime de corrupção, e não caixa 2, por isso o caso deveria ir para a Justiça Federal e não para a Eleitoral. Os inquéritos devem ser encaminhados à Justiça Federal de Brasília e à Justiça Eleitoral de São Paulo. Por meio de sua defesa, Temer nega ter cometido qualquer irregularidade.
