Sexta-feira, 03 de Abril de 2020

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Colunistas No primeiro teste do pacote, governo apresenta 35 votos

Diversos encontros em plenário para fechar acordos. (Foto: Celso Bender/ALRS)

O governo mostrou força ao aprovar, ontem, na Assembleia Legislativa em primeiro turno, por 35 votos favoráveis – dois além do necessário – e 16 contrários, a PEC (proposta de emenda à Constituição) 285, que altera artigos da Constituição Estadual referentes à questão previdenciária, os adicionais e gratificações aos servidores, o abono família e licença para mandato classista. As votações do pacote, por acordo dos deputados, serão retomadas nesta quarta-feira, às 9 horas.

Clima de entendimento

Um clima de entendimento entre deputados da base e da oposição marcou a sessão de ontem. Até mesmo para a derrubada do quórum da sessão, um acordo foi acatado por todos os deputados para permitir que os trabalhos fossem encerrados e retomados apenas na manhã desta quarta-feira.

Governo calculou margem de erro

A estratégia do governo foi trabalhar com uma margem de votos que não permitisse riscos de rejeição da proposta. A ideia foi correta, porque falharam pelo menos três votos que o governo tinha como certos.

Teve até circo

O deputado Rodrigo Maroni, do Podemos, protagonizou um momento inusitado ao discursar usando uma máscara do personagem coringa.

Cpers negociou antes

A presidente do Cpers, o sindicato dos professores, Elenir Schürer chegou à Assembleia Legislativa e negociou pessoalmente com o líder do governo, Frederico Antunes, o procurador-geral do Estado, Eduardo Costa, o secretário-adjunto da Casa Civil, Bruno Freitas e deputados do MDB uma alteração importante no projeto do magistério. Com isso, a parcela autônoma das vantagens temporais dos professores não será absorvida em futuros reajustes e as diferenças salariais previstas entre cada faixa da tabela de vencimento dos professores serão mantidas no futuro. Essas alterações garantem antecipadamente a aprovação do projeto de lei 03/2020.

Melo critica privilégios

O deputado Sebastião Melo criticou ontem, da tribuna, o que chamou de privilégios autorizados por outros poderes, no momento em que o Legislativo iniciava votação de projetos reduzindo vantagens de categorias do Executivo.

TCE revela números de férias e licenças-prêmio

Em nota, o Tribunal de Contas do Estado informou ter pago com base legal, em férias indenizadas até o ano de 2018, o montante de R$ 3.687.278,46 (três milhões, duzentos e setenta e oito mil reais e quarenta e seis centavos). Desse valor, R$ 3,29 milhões foram indenizações pagas a 118 servidores, R$ 383 mil aos conselheiros e R$ 10 mil para adjunto de procurador. Quanto às licenças-prêmio, segundo o TCE, os pagamentos foram de R$ 25.278.550,89 (vinte e cinco milhões, duzentos e setenta e oito mil, quinhentos e cinquenta reais e oitenta e nove centavos), sendo R$ 22,36 milhões para servidores, R$ 2,43 milhões para conselheiros, R$ 180 mil para conselheiros substitutos e R$ 303 mil para adjuntos de procurador.

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