Armando Burd No reino da impunidade
Por Redação O Sul | 16 de novembro de 2018
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O fato mais estarrecedor da semana foi o silêncio após anúncio da conclusão a que chegou pesquisa do Ministério do Planejamento: 19 Estados, incluindo o Rio Grande do Sul, não se ajustam ao limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Governantes, que deveriam ser os primeiros a dar o exemplo, passam por cima do texto sancionado a 4 de maio de 2000, após aprovação por deputados federais e senadores.
Fazem e desfazem
O propósito da Lei de Responsabilidade Fiscal é impor o controle dos gastos da União, dos estados e dos municípios, condicionando-os à capacidade de arrecadação dos tributos. Prevê punições aos governantes que ignoram a aplicação. Não há, porém, sinais de que aplicarão esse artigo.
Ensinamento que vem de longe
O Cardeal Richelieu, que foi primeiro-ministro do rei Luís XIII, de 1628 a 1642, afirmou: “Fazer uma lei e não a mandar executar é autorizar a coisa que se quer proibir.”
Enquadra-se ao descaso e à conivência das autoridades brasileiras no dias de hoje.
Falta afinar os instrumentos
O governador eleito Eduardo Leite tem razão ao contestar acordo prévio da dívida anunciado por José Ivo Sartori. A conta será paga por quem assumirá.
Se a intenção é manter a transição em alto nível, pressupõe entendimentos e concordâncias. No diretório regional do MDB, que receberá a visita de Leite na segunda-feira, a atitude de Sartori não foi bem recebida.
Está na lista
Mauro Ricardo Costa, que nasceu em Niterói, Rio de Janeiro, é cotado para assumir a Secretaria da Fazenda na gestão de Eduardo Leite. Até maio deste ano, exerceu o mesmo cargo no Paraná. Sua carreira começou a ganhar destaque como coordenador geral de Orçamento e Finanças do Ministério da Fazenda, de 1993 a 1995.
Entre outras funções, Costa foi presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais, de 2003 a 2004; secretário de Estado da Fazenda de São Paulo, entre 2007 e 2010; e secretário da Fazenda da Prefeitura em 2013.
É considerado um dos gurus da equipe de economistas do PSDB.
Perfil ferino
O avô do futuro presidente do Banco Central exerceu cargos de confiança nos governos de Getúlio Vargas e de Juscelino Kubitschek. Foi embaixador nos Estados Unidos durante a gestão de João Goulart e se tornou ministro do Planejamento do presidente Castelo Branco. Roberto de Oliveira Campos, renomado economista liberal, era caçado por jornalistas, porque sempre tinha declarações bombásticas a fazer. Duas delas:
“Sou chamado a responder rotineiramente se haverá saída para o Brasil. Respondo, dizendo que há três: Galeão, Cumbica e o liberalismo.” Outra: “Nossas esquerdas não gostam dos pobres. Gostam mesmo é dos funcionários públicos. São estes que, gozando de estabilidade, fazem greves, votam no Lula, pagam contribuição para a CUT. Os pobres não fazem nada disso.”
Não perdoava
Mais um torpedo do repertório de Roberto de Oliveira Campos: “Os comunistas sempre souberam chacoalhar as árvores para apanhar no chão os frutos. O que não sabem é plantá-las…”
Roberto Campos Neto, que entra na equipe de Bolsonaro, tem lastro.
Quem explica?
Convertendo o real em dólar, o gasto público anual em saúde no Brasil é de 334 dólares por pessoa. Na Inglaterra é de 3 mil e 500 dólares por pessoa ao ano.
Outra comparação: no Brasil, 37 por cento do Produto Interno Bruto vão para os cofres públicos na forma de tributos. Na Inglaterra, são 38 por cento.
Alguma coisa anda muito mal.
É o dia
O sonho de governadores e prefeitos: que Brasília anuncie o Black Friday com descontos para as dívidas que sufocam suas gestões. Logo, vão acordar.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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