Por Flavio Pereira | 7 de novembro de 2026
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, recebeu ontem (6) o título de Doutor Honoris Causa da Unisinos. A homenagem a Fachin integrou a programação comemorativa dos 60 anos do curso de graduação em Direito e dos 30 anos do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGDireito) da Unisinos.
No discurso feito na solenidade, o ministro defendeu mais autocontenção dos magistrados:
“A independência judicial é indispensável. Todavia, não é suficiente. É necessário que venha acompanhada de responsabilidade, transparência, integridade e autocontenção”, disse Fachin.
Programa Destrava, para a retomada de obras paralisadas, começa pelo RS
Em Porto Alegre, no plenário do Palácio da Justiça, ocorreu o lançamento do Programa Destrava, do CNJ, que vai unir esforços do Judiciário, Executivo, Legislativo e de entidades e associações civis para a retomada de obras financiadas pelo Governo Federal e que estão paralisadas no Rio Grande do Sul. Com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, foi instalado o Comitê Destrava RS durante a cerimônia.
Dados do Tribunal de Contas da União (TCU) e do CNJ mostram que, no Brasil, o total de obras sustentadas por recursos federais que estão paralisadas chega a quase 11 mil. No Rio Grande do Sul, são 631 obras paralisadas em 193 municípios, cerca de 70% delas nas áreas da saúde e da educação, o que coloca o RS entre os oito estados do país com a situação mais crítica.
PDT aprovou formação de Federação com Solidariedade, PRD, Avante e PSB.
A Executiva Nacional aprovou ontem o ingresso do PDT na federação com Solidariedade, PRD e Avante. Na reunião híbrida do comando nacional do PDT, o colegiado deliberou ainda o indicativo favorável à inclusão do PSB na associação partidária.
Tribunal Regional Federal confronta Medida Provisória e libera funcionamento de bets
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região de São Paulo (TRF-3) confrontou a Medida Provisória editada pelo presidente Lula no período eleitoral e autorizou a volta do funcionamento de três bets no país. As empresas operavam legalmente no Brasil e pagaram uma outorga de R$ 30 milhões a título de “autorização onerosa para exploração de apostas de quota fixa”, que deveria perder validade apenas após 31 de dezembro de 2029. Mas foram violentadas pela medida eleitoreira do presidente Lula.
A decisão de extinguir, via medida provisória (MP), a operação das casas de apostas online no Brasil foi confrontada pela desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região de São Paulo (TRF-3), Adriana Pileggi.
A magistrada tratou a suspensão como “verdadeiro confisco” e liberou a volta da operação das plataformas Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online, de propriedade da CDA Gaming.
Gustavo Victorino diz que “não fui alarmista: apenas alertei para a situação pré-falimentar do Estado”
O deputado federal eleito Gustavo Victorino (Republicanos) rechaçou ontem as declarações que tratavam como “alarmista” o seu alerta de que o próximo governo corre o risco de atrasar os salários dos funcionários públicos. “Desde 2025, quando ainda não existia eleição, eu já vinha dizendo que é grave a situação do Rio Grande do Sul”, lembra.
Victorino disse que “não fui alarmista, fui apenas realista, fiz um alerta sobre uma situação grave e trabalhei com dados”. Segundo ele, “havia uma certa hipocrisia: todos que tinham algum conhecimento da situação financeira do estado preferiam ficar em silêncio. Eu apenas disse a verdade: a situação do estado é pré-falimentar, e os números provam isso. Eu quero que todos saibam a verdade porque, antes de ser parlamentar e advogado, eu sou um homem de comunicação”.
O deputado projeta a necessidade de uma união das forças do estado para que a crise que se vislumbra seja enfrentada com vigor pelo futuro governo.
Campanha de Matteus Amaral lançou como despesa eleitoral pagamento para loja que teve sua namorada como modelo
Candidato a deputado federal pelo PP gaúcho, Matteus Amaral, ex-BBB, lançou nas despesas de campanha uma nota fiscal de uma loja de roupas do Rio Grande do Sul, que recebeu R$ 16,5 mil. O pagamento foi declarado à Justiça Eleitoral como contratação de serviços para produção de jingles, vinhetas e slogans, embora a marca se apresente nas redes sociais como uma loja de roupas e acessórios, com divulgação de produtos e vendas para todo o Brasil. Matteus teve 51 mil votos e ficou como suplente.
A informação foi publicada pelo portal Metrópoles na sexta-feira (6). De acordo com os registros da prestação de contas disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o valor foi repassado à empresária Juliana Lopes da Silva, responsável pela Adora Clothing Store, que teve a namorada do candidato como modelo.
Governo Federal aprova medidas para interromper e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030
A propósito das ações do Governo Federal para tratar do desmatamento florestal, a Casa Civil da Presidência da República encaminhou ao jornalista Flavio Pereira a seguinte nota:
“O Governo Federal aprovou, nesta sexta-feira (6), o Mapa do Caminho para interromper e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030. O documento busca acelerar a implementação de metas e planos já estabelecidos, mas que dependem de articulação e priorização para o alcance dos compromissos.
A aprovação ocorreu durante a 6ª Reunião Ordinária do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), em Brasília, e os resultados do encontro integram a agenda climática brasileira que será apresentada na 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31).
O Mapa do Caminho brasileiro tem quatro frentes principais de atuação: conservação e uso sustentável das florestas; restauração florestal; continuidade das ações de combate ao desmatamento ilegal e aos incêndios; e redução da supressão legal de vegetação, acompanhada de instrumentos econômicos.
O instrumento reúne prioridades estratégicas para o país nos próximos anos, com destaque para o fortalecimento e a ampliação do financiamento, da assistência técnica, da capacidade institucional, da governança, do acesso a mercados e da inovação e da tecnologia, aplicáveis aos diferentes instrumentos vigentes.
A iniciativa responde, em nível nacional, ao chamado da Presidência brasileira da COP30 e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que os países apresentem estratégias para cumprir o compromisso coletivo firmado no primeiro Global Stocktake (Balanço Global do Acordo de Paris) de interromper e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030.”
* Flavio Pereira (Instagram: @flaviorrpereira)
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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