Domingo, 12 de Julho de 2020

Porto Alegre
Porto Alegre
13°
Fog

Brasil No Supremo, o procurador-geral da República, Augusto Aras defendeu o uso de dados do Coaf sem autorização judicial

Compartilhe esta notícia:

A portaria foi assinada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. (Foto: Roberto Jayme/TSE)

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu nesta quarta-feira (20) que seja mantida a possibilidade de compartilhamento de relatórios de inteligência financeira de órgãos de controle como o antigo Coaf, atualmente UIF (Unidade de Inteligência Financeira), e a Receita Federal, com o Ministério Público, sem decisão judicial.

O STF (Supremo Tribunal Federal) começou a julgar na manhã desta quarta se esse compartilhamento de informações poderá ser feito de forma detalhada ou apenas com dados genéricos.

A decisão terá repercussão geral, ou seja, valerá para todos os casos semelhantes nas demais instâncias do Judiciário.

Aras, que falou em nome do Ministério Público na sessão, defendeu que a manutenção do compartilhamento ajudará no combate à lavagem de dinheiro. “Este sistema opera em 184 países do mundo. E o Brasil necessita respeitar esse sistema”, afirmou Aras.

Ainda conforme o procurador-geral, o Ministério Público não requisita informações da UIF, apenas recebe os relatórios, e não há quebra de sigilo de informações por parte de procuradores nas investigações.

“Não queremos extratos bancários em nenhuma hipótese, esses estão submetidos à reserva de jurisdição, mas não os dados encaminhados pelo Coaf”, afirmou.

Em seguida, o advogado Gustavo Badaró, que falou em nome do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, disse que é preciso garantir que o repasse de dados detalhados, que firam a privacidade, passem por intermediação e autorização da Justiça.

Segundo ele, limitar as informações recebidas desses órgãos a dados globais não prejudica as investigações e garante que o sigilo do cidadão, que é direito fundamental, só será quebrado se um juiz permitir.

“Esse modelo não anula o papel de inteligência”, afirmou. “O que impede é que essas comunicações cheguem com um grau e um nível de detalhamento e aprofundamento que verdadeiramente signifiquem uma intromissão na vida privada sem um controle jurisdicional.”

O julgamento

O Supremo Tribunal Federal começou a decidir, em julgamento na manhã desta quarta, até que ponto órgãos de controle – como o antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), atual UIF, a Receita Federal e o Banco Central – podem compartilhar sem autorização judicial dados fiscais e bancários de cidadãos com o Ministério Público a fim de embasar investigações criminais.

Em julho deste ano, o presidente do STF, Dias Toffoli, concedeu liminar (decisão provisória) que suspendeu em todo o território nacional processos que tiveram origem em dados fiscais e bancários sigilosos de contribuintes compartilhados sem autorização judicial.

O ministro Toffoli tomou a decisão ao analisar pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), um dos cinco filhos do presidente Jair Bolsonaro. O senador argumentava que o Ministério Público do Rio de Janeiro teve acesso a informações fiscais dele sem autorização judicial.

Um levantamento do MPF (Ministério Público Federal) apontou que, após a decisão de Toffoli, 935 ações e investigações estão paralisadas na Justiça.

Sob a justificativa de subsidiar o julgamento, Toffoli ordenou que o Banco Central enviasse relatórios contendo dados sigilosos de 600 mil pessoas e empresas ao STF dos últimos três anos. O ministro afirmou que não acessou os dados.

A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra a ordem, classificando a medida de “demasiadamente interventiva”. O ministro manteve a decisão, e só a revogou após receber novas informações da UIF e do Ministério Público, que considerou terem sido satisfatórias.

Compartilhe esta notícia:

Voltar Todas de Brasil

“Um partido do tamanho do PT tem que ter candidato próprio”, disse Lula sobre as eleições do ano que vem
Pela primeira vez, um grupo de pesquisadores identifica mais de mil espécies de micróbios no ar
Deixe seu comentário
Pode te interessar