Por Redação O Sul | 25 de novembro de 2024
A mais recente ação aberta no rastro de venda de sentenças atingiu em cheio o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), afastando cinco desembargadores, um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e um servidor da Corte estadual. A particularidade do inquérito foi a colocação de tornozeleiras eletrônicas nos magistrados para monitorar se eles chegam perto de outros investigados ou do TJ-MS.
A operação que investiga o suposto esquema de venda de sentenças foi deflagrada pela Polícia Federal com autorização do STJ. Em 26 de outubro, dois dias após o início da operação, o caso foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A investigação ficará sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin. Um outro caso, envolvendo suspeitas contra desembargadores do Mato Grosso, também foi direcionado ao magistrado. Conforme apurou a CNN, as investigações se conectam porque um mesmo lobista atuaria no esquema.
O ministro encaminhou o caso para avaliação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, definir os próximos passos da apuração.
Gonet deve analisar, por exemplo, se os autos devem permanecer no STF ou se devem ser enviados à primeira instância da Justiça.
A operação deflagrada pela PF contra vendas de sentenças no TJMS foca principalmente em cinco desembargadores. São eles:
– Sérgio Fernandes Martins; presidente do TJ-MS;
– Sideni Soncini Pimentel; futuro presidente do TJ-MS;
– Vladimir Abreu Da Silva; futuro vice-presidente do TJ-MS;
– Marcos José de Brito Rodrigues;
– Alexandre Aguiar Bastos
Os cinco foram afastados dos cargos por decisão do STJ.
Martins é o atual presidente do TJ. Ele é apontado pela PF, em um relatório enviado ao STJ, como alguém que teria recebido dinheiro vivo sem declarar e comprado carros e mais de 80 cabeças de gado, sem registros de saques das quantias, conforme mostrou a CNN.
Segundo a PF, a operação batizada de “Última Ratio” tem o objetivo de investigar possíveis crimes de corrupção nas vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.
Com base na investigação da PF, o STJ determinou o afastamento do exercício das funções públicas dos servidores, a proibição de acesso às dependências de órgão público, a vedação de comunicação com pessoas investigadas e a colocação de equipamento de monitoramento eletrônico. As informações são da CNN.
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