Por Redação O Sul | 12 de maio de 2016
O último Diário Oficial da presidenta Dilma Rousseff antes do seu afastamento traz medidas na área de meio ambiente e a criação do Programa Brasil Inteligente. Na área ambiental, a presidenta publicou decreto regulamentando lei do ano passado que trata do patrimônio genético do País e o uso de sua biodiversidade. A exploração de patrimônio genético sem autorização ou seu envio ao exterior por empresas podem resultar em multas de até R$ 10 milhões.
A presidenta também mudou as regras do Fundo Amazônia, criado para receber recursos nacionais e internacionais para a conservação da região. Ele agora vai permitir ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), gestor dos recursos, alocar dinheiro para atividades econômicas de “uso sustentável de vegetação”.
Dilma também criou os parques nacionais do Acari, nas cidades de Apuí, Borba e Novo Aripuanã (AM), e a Floresta Nacional de Urupadi, em Maués (AM). A Área de Proteção Ambiental de Cairuçu, em Paraty (RJ), foi regulamentada.
O Diário Oficial também trouxe a criação do Programa Brasil Inteligente. O objetivo do programa é levar banda larga aos municípios brasileiros do interior, meta semelhante a um outro que não funcionou, o Banda Larga Para Todos.
Sessenta por cento dos municípios beneficiados terão que estar nas Regiões Norte e Nordeste e o governo autorizou a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) a propor uma forma de migrar os sistemas de telefonia fixa das empresas para sistema de banda larga. (Folhapress)
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