Por Bruno Laux | 1 de setembro de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
União legislativa
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia promoveu nesta quinta-feira na Expointer, em conjunto com a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, o simpósio Ações e Experiências para Enfrentar a Estiagem. O evento integrou quatro painéis relacionados à discussão de temas sobre o armazenamento de água, irrigação, aquicultura e Plano Safra 2023/2024. Na cerimônia de abertura do evento, o presidente do Parlamento gaúcho, deputado Vilmar Zanchin (MDB), destacou a necessidade de legisladores estaduais promoverem mais espaços de diálogo e aprender com as experiências de cada um.
Infância desprotegida
A deputada Sofia Cavedon (PT) afirma que “a infância está desprotegida em Porto Alegre” ao comentar sobre o relatório do Tribunal de Contas do Estado que apontou a falta de 29.195 vagas para crianças de 4 e 5 anos e para a faixa de 0 a 3 anos. A parlamentar destaca ainda que a prefeitura da Capital está reduzindo o atendimento nos últimos anos, enquanto deveria ampliar o número de vagas para dar conta das Metas dos Planos de Educação vigentes. “Hoje a Educação Infantil na capital é feita pela Rede Conveniada chegando a 84% no atendimento de 0 a 3 anos e de 67% nos 4 a 5 anos de idade. E, a partir de uma ação da Defensoria Pública do Estado, o prefeito começou a comprar vagas na iniciativa privada. Ocorre que essas vagas não estão exatamente nas regiões que mais necessitam, é bem burocrático para acessar e, o pior, não contam para o censo educacional, portanto não recebem recursos do Fundeb. Com isso o Governo de Porto Alegre perde em torno de R$ 40 milhões/ano para investir na Educação Infantil”, afirma a parlamentar.
Irmãos na escola
O deputado Gustavo Victorino (Republicanos) apresentou um projeto de lei na Assembleia gaúcha que prevê a garantia de vaga para irmãos na mesma unidade escolar da Rede Estadual de Ensino. A proposta, apresentada sob a condição da instituição contar com turmas do mesmo nível educacional pretendido, visa consolidar o comprometimento da família com o ambiente escolar além de sua integração, contribuindo também com a otimização de recursos e fortalecimento do vínculo com o espaço de ensino.
Porto de Rio Pardo
A Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento das Atividades Náuticas, Portuárias e Hidroviárias debateu nesta quinta-feira, na Câmara de Vereadores de Rio Pardo, a implantação de um porto no município. Os deputados Capitão Martim (Republicanos) e Edivilson Brum (MDB), proponentes do grupo, afirmam que a construção da infraestrutura na cidade deve favorecer a implementação de um complexo trimodal que irá impulsionar a economia de todo o Vale do Rio Pardo. “No passado o Rio Jacuí cumpriu função estratégica no Estado e continua sendo um caminho natural do Porto do Rio Grande, Lagoa dos Patos, Rio Guaíba até os municípios próximos a Rio Pardo. Precisamos resgatar este potencial”, afirma Martim.
Ressarcimento de danos
O deputado Guilherme Pasin (Progressistas) protocolou na Assembleia um projeto de lei que estabelece diretrizes para o pagamento de indenização realizado por agentes públicos ao Estado. A proposta busca garantir a ampla defesa aos direitos fundamentais do cidadão e, no caso em especial, dos servidores públicos no cumprimento de deveres funcionais, alterando a atual normativa que estabelece o ressarcimento por danos materiais causados na condução de viaturas públicas ou veículos de socorro e salvamento durante a prestação do serviço. “São inúmeros os casos de agentes públicos que sofrem acidentes no percurso ou no atendimento. Indenizar o funcionário compromete significativamente sua renda, repercutindo no sustento de suas famílias. A proposição não tem o objetivo de isentar a responsabilidade dos agentes públicos, mas de dar respaldo no exercício das suas atividades e exigir verificação sobre a culpabilidade do ocorrido, através de procedimento administrativo adequado”, alega Pasin.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
