Bruno Laux Notícias da Assembleia Legislativa do RS
Por Bruno Laux | 23 de dezembro de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Recesso parlamentar
A Assembleia Legislativa gaúcha inicia neste sábado o período de recesso parlamentar que se estenderá até o dia 31 de janeiro de 2024. Durante o intervalo nas atividades da Casa, conforme previsto na Constituição Estadual e regulamentado pelo regime interno, uma Comissão Representativa formada por deputados irá responder pelo Parlamento. Caso surjam atividades extraordinárias no período, o presidente Vilmar Zanchin (MDB) ou um terço dos integrantes que compõem o grupo poderão convocá-lo para reunião.
Descumprimento legislativo
A deputada Luciana Genro (PSOL) encaminhou um ofício ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público de Contas do RS apontando o descumprimento da lei estadual que determina a garantia de transparência na Farmácia de Medicamentos Especiais do Estado. A parlamentar afirma que a legislação, a qual está com seu prazo de regulamentação extinto há cerca de quatro anos, não vem sendo aplicada pelo governo gaúcho. “Diante da ausência de respostas concretas por parte do governo, estamos pedindo que o MP e o MPC tomem providências. Esse descaso com quem precisa da Farmácia do Estado não pode continuar”, afirma Luciana.
Identificação precoce
O deputado Eduardo Loureiro (PDT) destacou na Assembleia gaúcha o convênio assinado nesta semana entre a Secretaria de Saúde do RS e a UFRGS, que irá possibilitar a aquisição de um moderno equipamento de análise ultrassensível, a ser utilizado em pesquisas e estudos para diagnosticar o Alzheimer precocemente pela instituição. Responsável por coordenar a mobilização para a compra do aparelho estadunidense, com custo de cerca de R$1,3 milhão, o parlamentar destaca que o avanço poderá em breve disponibilizar no SUS um serviço de exames de sangue que podem indicar se uma pessoa poderá ter, ou não, a doença em questão.
Análise demorada
Em uma retrospectiva das atividades realizadas no primeiro ano de seu mandato, o deputado Gustavo Victorino (Republicanos) destacou os 41 projetos de lei os quais protocolou na Casa Legislativa. Apesar de reconhecer 2023 como um ano construtivo, o parlamentar destacou sua quebra de expectativa em relação ao andamento da análise de propostas pelos deputados gaúchos. “O ano foi produtivo, mas confesso que esperava mais agilidade na Assembleia Legislativa para análise dos projetos”, afirma Victorino.
PEC das Rodovias
O deputado Felipe Camozzato (NOVO) celebrou nesta semana a aprovação da PEC das Rodovias, de sua autoria, no plenário da Assembleia gaúcha. Ele afirma que a medida deve simplificar a construção e a exploração de ferrovias, além de permitir o avanço de infraestruturas acessórias como pátios e terminais, com investimentos privados simplificados. “Atualmente, a Constituição Estadual apenas prevê a concessão e a permissão. Agora, será incluído o modelo de autorização, muito mais simples e rápido para viabilizar investimentos privados”, pontua o deputado.
Dezembro Solidário
A Assembleia gaúcha segue com um ponto de coleta de doações da campanha Dezembro Solidário no hall de entrada do Palácio Farroupilha, em parceria com o Movimento Pela Educação e o Movimento Rio Grande Contra a Fome. O parlamento está arrecadando donativos, especialmente brinquedos, materiais escolares e alimentos, os quais serão repassados através da Defesa Civil Estadual e Instituto Ação da Cidadania para as pessoas em situação de vulnerabilidade social no RS.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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