Bruno Laux Notícias da Assembleia Legislativa do RS
Por Bruno Laux | 19 de março de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Repasse insuficiente
A presidente da Comissão de Educação da Assembleia gaúcha, Sofia Cavedon (PT), denunciará ao Ministério Público Estadual o atual repasse de recursos do prefeito Sebastião Melo à Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre. A deputada relata que uma certidão expedida pelo Tribunal de Contas do Estado, no início deste mês, aponta que a gestão do líder municipal investe somente 16,29% do orçamento da Capital na área, descumprindo os índices previstos em disposição legal. “A Constituição Federal do nosso País determina a aplicação de, no mínimo, 25% de receita resultante de impostos em manutenção e desenvolvimento do ensino. A gestão Melo desrespeita a Lei, gasta muito mal os parcos recursos que disponibiliza, por isso as escolas estão em situação difícil e ainda recebem livros e materiais que não solicitaram”, destaca Sofia.
Rampas de escape
O deputado Guilherme Pasin (PP) celebrou a sanção do governador Eduardo Leite sobre o projeto de lei de sua autoria que prevê a instalação de rampas de escape em rodovias do RS. A medida viabiliza, a partir da realização de estudos prévios sobre números de acidentes em determinadas regiões, a instalação das áreas para desaceleração dos veículos em grandes declives. “O número de acidentes nas rodovias do estado foi a grande motivação deste projeto. Antes, olhávamos para o lado e víamos que outros estados proporcionaram esta segurança aos seus. Agora, estamos em pé de igualdade para cuidar dos nossos motoristas que trafegam pelas estradas gaúchas”, afirma o deputado.
Demandas do IC
O líder do Parlamento gaúcho, Adolfo Brito (PP), recebeu nesta segunda-feira em seu gabinete, representantes do Instituto de Cardiologia – Fundação Universitária de Cardiologia para o recebimento de demandas da instituição. Os visitantes expuseram as dificuldades enfrentadas pela entidade, a qual vem passando por obstáculos financeiros em meio a um processo de recuperação judicial, enquanto necessita de insumos e marcapassos. “Vamos conversar com os deputados estaduais para acionarem as bancadas federais. Precisamos falar com o IPE. O Rio Grande do Sul precisa do Instituto do Coração”, se comprometeu Brito.
Arrecadação alternativa
O presidente da Comissão de Economia da Assembleia, deputado Gustavo Victorino (Republicanos), exigiu que o governo estadual apresente propostas de arrecadação sem “mexer no bolso do cidadão”. Durante a audiência conjunta entre o colegiado e a Comissão de Finanças, nesta segunda-feira, o parlamentar reiterou a necessidade de solução para a economia do Estado, sem a derrubada de benefícios fiscais, classificando de absurdo os decretos propostos pelo Executivo gaúcho em dezembro de 2023 que alteram a tributação de diferentes setores. “Este estado está uma verdadeira esculhambação, nem o Governo, nem o Tribunal de Contas sabem quais empresas têm benefícios fiscais, enquanto que apresentei ao executivo várias alternativas, que estão há mais de dez meses na mesa da secretária da Fazenda, como por exemplo a proposta de cobrança de impostos para veículos de fora do estado e que são comercializados aqui”, afirma Victorino.
Contenção de javalis
A Comissão de Agricultura da Assembleia gaúcha realiza nesta quinta-feira uma audiência pública no município de Quaraí para debater as crescentes preocupações ambientais e econômicas causadas pela proliferação do javali no RS. Proposta pelo presidente do colegiado, deputado Capitão Martim (Republicanos), a reunião deve se concentrar no debate sobre a proibição da caça da espécie, a qual ele afirma estar entre as 100 piores invasoras do mundo. Autor de um projeto que trata da temática, o parlamentar defende o avanço de medidas eficazes para o controle e manejo de espécies exóticas invasoras, frente ao seu potencial risco para o meio ambiente e a agropecuária.
Emenda entregue
O deputado Issur Koch (PP) viajou a Jaguarão na última semana para a entrega de uma emenda parlamentar de R$50 mil para o Centro Especializado de Atendimento ao Autista. Encaminhado a partir de articulação do diretor da entidade, Samaroni Kahl, o repasse deve viabilizar a aquisição de equipamentos para a instituição. “Conheci o trabalho do Centro pelo Samaroni e entendi que era preciso auxiliar na melhoria da infraestrutura para que a direção pudesse seguir fornecendo avaliações e diagnósticos precoces, o que é essencial para iniciar intervenções e terapias adequadas o mais cedo possível para indivíduos com transtorno do espectro autista (TEA) e suas famílias”, afirma Issur.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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