Bruno Laux Notícias da Assembleia Legislativa do RS
Por Bruno Laux | 22 de março de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Decretos constitucionais
A bancada do PSDB na Assembleia gaúcha publicou uma nota nesta quinta-feira afirmando que os decretos do governador Eduardo Leite, que ajustam as isenções fiscais concedidas no RS, estão “em plena consonância com a Constituição Federal”. O texto alega que a legalidade das medidas impede sua alteração pela Casa, e considera as mudanças nos benefícios tributários como uma ‘necessidade inescapável’. “Qualquer tentativa de revogação desses atos por meio de um Decreto Legislativo será prontamente invalidada pelo Poder Judiciário, o que torna evidente o ‘ilusionismo político’, ou simplesmente demagogia, proposto pela oposição”, alerta o comunicado.
Redução de agrotóxicos
A Comissão de Agricultura do Parlamento gaúcho definiu nesta quinta-feira o deputado Gaúcho da Geral (PSD) como relator do projeto de lei que institui a Política Estadual de Fomento à Agropecuária Regenerativa, Biológica e Sustentável no RS. De autoria do deputado Adão Pretto Filho (PT), a medida propõe uma transição agroecológica em que ‘o químico é substituído pelo biológico’, ampliando a utilização de insumos não sintéticos, os quais o parlamentar afirma que ampliam a produção em 30% além da forma convencional.
Redução de agrotóxicos II
Os parlamentares da Comissão de Agricultura definiram também nesta quinta-feira o deputado Aloísio Classmann (União) como relator do projeto de lei que institui a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos. Jeferson Fernandes (PT), proponente do texto, defende uma maior regulação e controle da utilização dos produtos, além do incentivo a alternativas mais sustentáveis, que reduzam o risco à saúde dos agricultores e consumidores. “A mudança na produção agrícola não diz respeito apenas ao que se colhe, mas também está relacionada ao tema da água, da preservação dos solos, dos mananciais subterrâneos, da fauna e da flora e da saúde dos trabalhadores e trabalhadoras no campo”, afirma o deputado.
Falta de efetivo
O deputado Airton Artus (PDT) acompanhou nesta quinta-feira o prefeito de Venâncio Aires, Jarbas da Rosa (PDT), em uma reunião com a Polícia Civil do RS para tratar do iminente fechamento da Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento no município. Ao lado do líder municipal, o parlamentar relatou a falta de servidores na unidade da corporação como causa da possível suspensão das atividades no local, além de entregar um dossiê relatando o histórico e a evolução dessas questões envolvendo a instituição na cidade. “O coronel foi muito acessível e receptivo, entendendo as nossas preocupações, se prontificando a iniciar o procedimento para solucionar essa questão ainda essa semana e para que não haja uma interrupção do plantão já neste fim de semana”, destacou Airton.
Projeto Ka rir
O deputado Matheus Gomes (PSOL) apresentou à Assembleia gaúcha nesta quinta-feira um projeto de lei que propõe a alteração do Código Estadual do Meio Ambiente para estimular a preservação e a construção de áreas verdes urbanas. Batizado com o termo “Ka rir”, que na língua Kaingang, em tradução livre, significa “árvores da vida”, a proposta prevê a criação de uma Política Estadual de Arborização, que estará integrada ao Sistema Estadual de Proteção Ambiental. “O Projeto de Lei “Ka rir”, que recebeu este nome de origem Kaingang em reverência e respeito à importância dos povos originários na preservação ambiental e a convivência harmoniosa que possuem com a natureza. O projeto busca aliar-se às iniciativas globais que visam combater o aquecimento global e, se aprovado, colocará nossos municípios e o RS em um lugar de protagonismo nesta luta”, destaca Matheus.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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