Por Redação O Sul | 22 de março de 2024
Conforme a proposta, os condomínios só poderão proibir, em suas áreas comuns, a permanência de animais que estejam em condições inadequadas de higiene e saúde ou que causem danos ou incômodo
Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPAEstá em tramitação na Câmara de Vereadores de Porto Alegre um projeto de lei que proíbe condomínios de restringir a permanência de animais domésticos em suas unidades autônomas e nas áreas comuns.
Conforme a proposta, de autoria da vereadora Lourdes Sprenger (MDB), as restrições aos animais não podem constar em nenhuma cláusula de convenção, regulamento, regimento ou qualquer instrumento legal do condomínio.
Os condomínios só poderão proibir, em suas áreas comuns, a permanência de animais que estejam em condições inadequadas de higiene e saúde ou que causem danos ou incômodo aos demais condôminos.
“Alguns condomínios têm inserido em suas convenções e regulamentos cláusulas restritivas proibindo a permanência de animais domésticos no interior de suas unidades autônomas e no uso das áreas comuns. Essas atitudes são tomadas mesmo que a Constituição Federal e o Código Civil abarquem a proteção aos animais. Além disso, a lei federal nº 4.591/1964 (Lei dos Condomínios) diz que cada condômino tem o direito de usar e fruir com exclusividade de sua unidade autônoma segundo sua conveniência e interesse, condicionado às normas de boa vizinhança”, explica a autora do projeto.
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Quando compramos um apartamento é para pessoas morar e não cachorros!! Quase morro quando pego o elevador co cheiro de cachorro, sou alérgica e tem uma criança de três anos, que também é alérgica a cachorro!!
Essa inbecil não deve ter nenhum parente alérgico a cachorro! Vai trabalhar procurar o qud fazer o tempo qye quer mandar nos imóveis dos outros!!!
Não tem como fazer uma lei que proíba a circulação de vereadores, de deputados, de senadores e demais políticos pelas cidades?
Bando de inúteis, tantos problemas nas cidades, buracos, violência, desrespeito de toda ordem, e essas pragas preocupadas com os cães!!!! Que m. de país é este???
Será que não tem nada mais importante do que legislar em favor de cachorro? Hoje certamente se respeita os cachorros em consideração as pessoas que os têm; mas em breve meu medo é que passemos a respeitar as pessoas em respeito aos cachorros, pois eles passarão a ter mais direitos do que as pessoas. Não pode dar certo um país que tem tantos problemas e opta-se por legislar sobre direito de cachorro.
Me desculpem os que não gostam de animais, mas quem compra um imóvel em condominio é legitimo proprietário e tem o direito de fazer o que bem entender em sua propriedade,desde que não perturbem os vizinhos. Também não gosto de conviver com cães de outros, mas sou obrigado a admitir que os proprietários tem o direito de fazer valer a sua vontade de ter animais. Os incomodados que se mudem ou comprem uma casa só pra eles.
João souza, em apartamentos, não é lugar de cachorros, não é bem assim comprou vai fazer o que bem entende. Tem proprietários expulsos de seus imóveis, nunca será de uma pessoa, mas de uma comunidade, imagina eu levar um cavalo, vaca ou jegue para meu imóvel!
Pelo visto os inúteis municipais ainda sem o que fazer.
Quem tem gato doméstico a perseguição ainda é pior.