Por Bruno Laux | 17 de maio de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Reajuste de subsídios
O plenário do parlamento gaúcho aprovou nesta terça-feira quatro projetos de lei que reajustam o subsídio de integrantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado. A aprovação já havia sido validada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, e determina o reajuste dos ordenados dos órgãos em questão para 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal que foi aprovado pelo Congresso em 2022. Apesar de aprovar o reajuste, o plenário rejeitou os trechos dos textos que determinavam a automaticidade no processo.
Verificação de cotas
A deputada Luciana Genro (PSOL) recebeu um grupo de estudantes desligados da UFRGS que solicitaram apoio após terem problemas na verificação relacionada às cotas raciais na universidade. Os estudantes relatam que não receberam nenhum aviso de quando seria a entrevista de heteroidentificação, que é realizada por uma banca com o objetivo de barrar fraudes nas cotas, e que o sistema da universidade acusa que não compareceram à entrevista, mas não informou a data do encontro. Além disso, foram apresentados também casos em que a etnia de alguns estudantes não foi reconhecida pela universidade na entrevista. A parlamentar afirmou que irá encaminhar o assunto à Comissão de Educação da Assembleia gaúcha e acionar o Ministério Público Federal sobre o assunto.
Superávit às custas do povo
O deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) criticou nesta terça-feira o aumento de tributos previstos para sustentar o superávit esperado pelo governo estadual conforme apontado na Lei de Diretrizes Orçamentárias protocolada pelo Executivo na Assembleia gaúcha. Ele salientou que o avanço no orçamento público do Estado deve decorrer da ampliação de atividades econômicas e geração de emprego e renda, ao contrário da atual proposta que propicia um cenário onde “o cidadão que vai pagar a conta do governo”. Lorenzoni afirmou que o parlamento deve protagonizar a discussão sobre as finanças e desenvolvimento do RS, uma vez que o governo estadual não possui um plano.
Transparência na privatização
O deputado Jeferson Fernandes (PT) cobrou na tribuna da Assembleia nesta terça-feira maior transparência em relação ao processo de privatização da Corsan. Ele destacou que a resposta do Tribunal de Contas do Estado ao requerimento da bancada do PT para ter acesso às informações sobre a concessão da estatal atende somente parte do pedido, pois mantém o sigilo sobre questões essenciais, como a composição do preço de venda e o percentual destinado ao esgoto. O parlamentar questionou ainda o comportamento do vice-governador Gabriel Souza, por ser o autor de uma emenda para garantir transparência aos processos públicos que agora “é integrante de um governo que não prima por este princípio”.
Processo criminoso
A desestatização da Corsan também foi abordada na tribuna pelo deputado Zé Nunes (PT), que afirmou que o processo de desestatização é “criminoso, eivado de fragilidade e inconsistências e resultado de um capricho neoliberal do governador”, o qual acusa de ter seduzido prefeitos com falsas promessas. O deputado afirmou que espera que o Tribunal de Justiça leve em conta a situação das regiões e das comunidades mais pobres e mantenha a decisão liminar de não privatizar a companhia.
Preço dos combustíveis
A Comissão de Comissão e Justiça da Assembleia aprovou nesta terça-feira o relatório que determina o avanço do projeto de lei que busca dar mais transparência para o preço dos combustíveis. Apresentada pelo deputado Delegado Zucco (Republicanos), a proposta propõe a criação de um aplicativo para apresentação dos preços da gasolina e demais valores cobrados nas bombas dos postos gaúchos. Após aprovação unânime no colegiado, o projeto foi encaminhado para votação no plenário.
Prédios da Segurança
Outra proposta aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira foi o Projeto de Lei Complementar apresentado pela Delegada Nadine (PSDB) que propõe a ampliação da abrangência do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado do RS. O texto visa viabilizar o destino de recursos do Piseg para reformas, revitalização, ampliação, construção e modernização de prédios e áreas da segurança pública. “Hoje, o PISEG não prevê reformas, mas somente a aquisição de equipamentos, por exemplo. A aprovação deste projeto valorizará os servidores, além de prestar um atendimento mais qualificado à comunidade”, aponta a Delegada.
Rodovias estaduais
A Comissão de Assuntos Municipais recebeu nesta terça-feira o diretor-geral do DAER, Luciano Faustino, para fornecer maiores informações sobre a qualificação de rodovias no RS. Ele destacou que desde 2021 mais de R$2 bilhões foram investidos no setor através do programa Avançar Logística e Estradas, mas afirmou que se fazem necessários cerca de R$400 milhões por ano para a conservação da malha rodoviária. Ele pontou ainda que desde o início do governo de Eduardo Leite 16 acessos asfálticos em municípios gaúchos já foram concluídos, 18 estão em obras e dez estão programados para o próximo ano.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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