Segunda-feira, 10 de Maio de 2021

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Política Nova medida provisória simplifica aquisição de vacinas e serviços para imunização contra o coronavírus

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O texto esclarece que as medidas têm caráter excepcional, direcionadas a atos praticados durante a pandemia

Foto: Reprodução
O texto esclarece que as medidas têm caráter excepcional, direcionadas a atos praticados durante a pandemia. (Foto: Reprodução)

O presidente Jair Bolsonaro editou uma nova MP (medida provisória) para simplificar a compra de vacinas contra a Covid-19, além de insumos e de bens e serviços necessários à implementação da vacinação contra o coronavírus no País. Em janeiro, o governo baixou uma MP de teor semelhante e que já foi convertida na Lei 14.124/2021.

Dentre outros pontos, a MP publicada nesta terça-feira (04) autoriza a administração pública dos entes federativos, de todos os Poderes e dos órgãos constitucionalmente autônomos a dispensar licitação para a aquisição desses bens e serviços; a realizar pregão, eletrônico ou presencial, com prazos reduzidos; e a prever em contrato ou em instrumento congênere cláusula que estabeleça o pagamento antecipado dos itens.

O texto esclarece que as medidas têm caráter excepcional, direcionadas a atos praticados durante a pandemia.

“O disposto nesta Medida Provisória aplica-se aos atos praticados e aos contratos ou instrumentos congêneres firmados durante o período de enfrentamento da situação de emergência em saúde pública de importância nacional decorrente da pandemia de Covid-19, independentemente do seu prazo de execução ou de suas prorrogações”, cita a MP.

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