Brasil Nova regra aprovada no Congresso aumenta a pena mínima e máxima para os motoristas que matam no trânsito
Por Redação O Sul | 11 de dezembro de 2017
Para o advogado Maurício Januzzi, presidente da Comissão de Trânsito da OAB de São Paulo, a saída para ter menos mortes por embriaguez ao volante é uma mudança drástica na legislação. “Esses comportamentos são um retrato da lei. Como ela é fracionada, acaba construindo situações como essas. A saída seria a alcoolemia zero e acabar com a tolerância para dirigir sob efeito de álcool.”
A certeza de não ir para a cadeia ao causar acidente por embriaguez ao volante é corroborada pela própria legislação que trata do assunto. Atualmente, a pena prevista para quem mata no trânsito após ter ingerido bebida alcoólica varia de dois a quatro anos.
Lei aprovada pelo Congresso na última semana e que agora aguarda a sanção do presidente Michel Temer prevê aumentar a pena mínima para cinco e a máxima para oito anos. Com isso, será mais fácil determinar a prisão dos réus nessas situações.
No Estado de SP, são raros os casos de condenados pelo crime que ficaram atrás das grades. A ocorrência mais recente foi a da vendedora Talita Sayuri, 28, que dirigia embriagada quando matou três pessoas na marginal Tietê no início de outubro. Ela foi presa em flagrante e ficou 45 dias detida. Vai responder o processo em liberdade.
“Condenação com pena a partir de quatro anos deve ser cumprida em regime fechado ou semiaberto”, diz Januzzi, que ajudou a elaborar o texto dessa nova lei, amparado por um abaixo-assinado com mais de um milhão de assinaturas.
Apesar dos dados preocupantes em relação à recusa dos motoristas em serem testados, há números que apontam para redução de atuações por embriaguez ao volante. Entre janeiro e setembro deste ano, 2% dos motoristas testados tinham algum percentual de álcool no sangue. No mesmo período em 2015, os reprovados representaram 13%. “Os aplicativos de carona estão ajudando a mudar esse comportamento, mas ainda tem um grupo que insiste em beber e dirigir”, diz o especialista em transporte Horácio Figueira.
Ao mesmo tempo, a redução das multas pode ter sido camuflada pelo maior número de motoristas que não aceitaram se submeter ao teste do bafômetro nas blitze.
Impunidade
Para Figueira, os dados refletem a sensação de impunidade. “Atualmente, a chance de ser pego em uma blitz da Lei Seca é uma a cada 50 anos”, diz ele, após fazer um cálculo rápido com os números de motoristas parados pelos policiais e a frota de veículos da capital, estimada em 8,5 milhões, incluindo carros, motos e ônibus.
“A fiscalização não está tendo o efeito educativo. É como se a PM parasse 466 veículos por dia. É uma amostra desprezível. As pessoas continuam arriscando”, afirma Figueira, mestre em engenharia de transportes pela USP.
Ele chama atenção para os riscos de cada vez mais motoristas se recusarem a assoprar o aparelho: “Ficamos sem saber o nível de alcoolemia dos condutores”.
Segundo o capitão da PM Fernando de Souza Vincentin, o número de operações aumentou 12% entre janeiro e setembro deste ano, em comparação com o mesmo período de 2016. No mesmo intervalo, ele diz que 26% mais motoristas foram submetidos ao teste do bafômetro.
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