Por Redação O Sul | 6 de outubro de 2016
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Vice-líder do governo, o deputado federal gaúcho Alceu Moreira (PMDB) comemora a aprovação ontem, pela Câmara, do aumento no limite máximo de receita bruta para pequenas empresas participarem do Supersimples, de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões ao ano.
Moreira, que esteve à frente das tratativas de inclusão do setor de bebidas artesanais (cervejas, cachaças, licores, vinhos e sucos), considerou importante o texto aprovado que agora segue para a sanção do presidente Temer. O texto ainda permite que pequenas e microempresas que acumulam dívidas tributárias ou financeiras possam renegociá-las em até dez anos, garantindo que não sejam retiradas do Supersimples.
CEEE sem gestão?
A CEEE, Companhia Estadual de Energia Elétrica, vive seu momento de maior independência em relação ao Estado, seu maior acionista. Por conta dessa perigosa independência, sua gestão tem praticado alguns atos que causam preocupação aos próprios sindicatos de trabalhadores que defendem interesses de várias categorias que atuam na companhia.
O caso mais recente dessa forma extravagante de gestão, deu-se com a demissão imprudente de cerca de 200 eletricitários há poucos meses. Ignorando advertências sensatas, a diretoria da CEEE manteve as demissões e vê-se agora compelida por decisão judicial a rever estas rescisões. São severas despesas aos cofres da CEEE.
STJ manda arquivar recurso da Assembleia gaúcha
A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, não conheceu e mandou encerrar o processo de suspensão de segurança 2.859 impetrado pela Mesa da Assembleia Legislativa contra decisão do Tribunal de Justiça gaúcho, que suspendeu os atos do processo contra o deputado Mário Jardel.
Os deputados gaúchos moveram o processo contra o deputado Jardel, depois que descobriram que ele manteria funcionários fantasmas em seu gabinete, exigiria parte do salário dos assessores e desviava dinheiro da Assembleia Legislativa, mediante apresentação de notas fiscais frias, para comprovar gastos de assessores que nem chegaram a viajar. Agora, se quiser punir o deputado, a Assembleia terá de refazer a maior parte do processo para corrigir as falhas apontadas na decisão do Tribunal de Justiça gaúcho.
Caso Jardel: a investida contra um doente
Os deputados, na verdade, investiram contra um homem doente. Jardel teria sérios problemas psicológicos decorrentes da dependência, fato tornado público. Esta condição não foi considerada no processo e, aparentemente, pesou mais alto a necessidade de apresentar à sociedade gaúcha um “efeito demonstração” onde o deputado Mário Jardel apareceu como o grande vilão. Esta pressa acabou atropelando alguns princípios básicos do direito, flagrados na análise mais cautelosa dos autos pelo Judiciário gaúcho.
A bagunça no Badesul
A sindicância aberta pelo governo do Estado para apurar possíveis falhas na concessão de empréstimos milionários pelo Badesul para empresas com histórico duvidoso, ou futuro pouco seguro na gestão do governador Tarso Genro, está se deparando com dados alarmantes. Um integrante da comissão deixou escapar que “alguns processos parecem contas de bolicho, com anotações à mão, e falta de documentos”. A desorganização de documentos e processos das operações que envolveram milhões de reais, está deixando de cabelo em pé os integrantes da comissão encarregada de investigar os fatos.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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