Por Redação O Sul | 9 de dezembro de 2025
Nessa terça-feira (9), a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) do Rio Grande do Sul assinou convênios com mais 77 prefeituras para perfuração de poços tubulares profundos em áreas urbanas e pequenas comunidades. O valor é de R$ 100 mil por unidade (incluindo a contratação de geólogo para acompanhamento da obra), por meio do programa estadual “Mais Água”.
A iniciativa tem por finalidade garantir o acesso à água potável para consumo humano, proporcionando melhor qualidade de vida e saúde. Os recursos são provenientes do Fundo Estadual de Recursos Hídricos e de contrapartida por parte de cada administração municipal envolvida.
Dentre os critérios exigidos para habilitação ao programa está a inexistência de abastecimento de água potável para consumo humano nas moradias da localidade pretendida. Outra condição é a ausência de concessionárias de abastecimento de água na região.
O titular da Sehab, Carlos Gomes, acrescenta que o Programa Mais Água RS integra a Política Habitacional de Habitação de Interesse Social:
“Quando pensamos em segurança habitacional devemos pensar também em segurança hídrica. A perfuração de poços tubulares profundos é uma alternativa eficaz para a captação de água subterrânea, proporcionando uma fonte adequada para o consumo humano”.
O prefeito de Roque Gonzales (Noroeste do Estado), Fernando Machry, enalteceu a parceria: “Vamos beneficiar uma comunidade que há muito tempo aguarda por esse poço. Uma importante conquista que reforça nossa parceria com o governo do Estado”.
Expansão
Até essa terça-feira, já foram assinados convênios para perfuração de poços em 212 municípios, com investimento de R$ 21,1 milhões e benefício para 14.486 famílias, que passaram a ter acesso à água potável.
Os 77 municípios selecionados nesta etapa são remanescentes do edital de chamamento público nº 7/2024 e foram contemplados na terceira convocação. Ao todo, 145 prefeituras já firmaram convênio por meio do edital, abrangendo mais de 11 mil famílias. Antes do programa, as comunidades dependiam de caminhões-pipa e de outras ações municipais.
A perfuração de poços pelo governo gaúcho integrava anteriormente o programa estadual “Avançar”, criado durante a primeira gestão do atual governo (2019-2022). Os recursos investidos no segmento chegaram a R$ 3 milhões. Já em 2023, a iniciativa passou a ser executada pela Sehab – o ano seguinte, foi lançado o programa “Mais Água”.
Acompanhamento
Na etapa preparatória da perfuração, realiza-se um estudo para definir o local, elaborar o projeto e o termo de referência. Também está no escopo do convênio entre Estado e prefeituras a verificação da capacidade de abastecimento, da demanda local e a análise da qualidade da água após a captação.
Para a habilitação, além de se enquadrarem nos critérios e entregarem a documentação exigida no prazo, os municípios devem ter o plano de trabalho aprovado pela Divisão de Poços e Redes (DPR).
O programa engloba a perfuração de poços e a execução de redes de abastecimento, que receberam investimento total de R$ 23 milhões, para 216 municípios, com benefício para cerca de 15,2 mil famílias. Os beneficiários integram populações residentes em áreas urbanas e pequenas comunidades não atendida pela rede de distribuição da concessionária local, estadual ou municipal.
A escolha da comunidade beneficiária é responsabilidade das prefeituras, que deverão selecionar de acordo com a demanda prioritária para atendimento, visando otimizar a execução da obra e atender o maior número de famílias possível.
O município deverá consultar dados e informações das condições de abastecimento de água nas localidades potencialmente necessitadas, além de consultar munícipes e, quando for o caso, entes interessados, tais como conselhos municipais, associações de moradores e entidades locais.
(Marcello Campos)
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